PT entra na justiça contra reversão de terreno doado à UFRB em Santo Amaro

Publicado em 14/03/2025 às 21:05:51
PT entra na justiça contra reversão de terreno doado à UFRB em Santo Amaro

A vereadora Luana Carvalho (PT) anunciou que recorrerá à Justiça contra a aprovação do Projeto de Lei 006/2025 pela Câmara de Vereadores de Santo Amaro, que cancela a doação de um terreno da prefeitura à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) para destiná-lo a uma rede de supermercados.

A parlamentar alega que a aprovação do projeto violou o regimento interno da Câmara, pois ela só teve acesso ao texto no momento da votação, contrariando a norma que exige antecedência de 24 horas para sessões extraordinárias. Luana Carvalho foi o único voto contrário à medida.

O PT argumenta que o governo federal já havia investido R$ 1,2 milhão no projeto arquitetônico do novo campus da UFRB no terreno, onde antes funcionava a Siderúrgica Fundição Tarzan, com o objetivo de atender a mais de 500 estudantes. Segundo a vereadora, a UFRB de Santo Amaro será mantida em uma escola municipal inadequada devido à mudança.

Luana Carvalho questiona a priorização do supermercado em detrimento do investimento federal já realizado no terreno destinado à universidade, ressaltando a existência de outras áreas disponíveis na cidade.

A vereadora enfatizou que o PT não é contra a instalação da rede de supermercados, reconhecendo seu potencial para gerar empregos e renda, mas se opõe à retirada do terreno originalmente destinado à UFRB, que atende a uma demanda da população, argumentando que há outras opções de locais para o empreendimento comercial.