Operação Faoreste: CNJ dá início ao julgamento do processo administrativo disciplinar de desembargadora do TJ-BA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou para terça-feira (11) o julgamento do processo administrativo disciplinar que investiga a desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), afastada de suas funções desde novembro de 2023.

A investigação do CNJ apura possíveis irregularidades na prolação de uma sentença relacionada à Operação Faroeste. Segundo a apuração, Cassinelza Lopes proferiu, em um prazo de quatro dias, uma sentença em uma ação de usucapião de valor elevado na comarca de São Desidério, no oeste da Bahia, área central da operação que investiga um esquema de venda de sentenças no TJ-BA.

O caso em questão ocorreu em 2019, quando Cassinelza foi designada pelo então presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, também alvo da Operação Faroeste, para atuar como juíza auxiliar na comarca entre 3 de julho e 8 de setembro de 2019. Durante esse período, ela acumulou as funções de juíza nas comarcas de Salvador e Barreiras. A magistrada julgou procedente o pedido de usucapião feito por Mario Horita e Walter Horita, referente a uma área de 402,5663 hectares, avaliada em R$ 9.016.325,00. Os requerentes alegaram utilizar a Fazenda Proveito por mais de 15 anos.

A decisão do CNJ seguiu o voto do relator do processo administrativo disciplinar (PAD), conselheiro Guilherme Feliciano, que recomendou a prorrogação do prazo para conclusão do PAD por 140 dias, a partir de 3 de janeiro de 2025, mantendo o afastamento da desembargadora.