OAB solicita a ministro que PF investigue o golpe do falso advogado

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, formalizou um pedido ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que a Polícia Federal (PF) assuma a responsabilidade pelas investigações das fraudes que envolvem o uso indevido da identidade de advogados e servidores públicos.

O ofício, encaminhado nesta segunda-feira (31/3), justifica a necessidade de federalização do caso devido à sua extensão nacional e à utilização da internet como principal meio para a prática dos crimes, conforme informações da Metrópoles.

Simonetti enfatizou que "a federalização da investigação se justifica não apenas pelo meio utilizado — a internet —, mas pelo alcance territorial dos golpes, que ultrapassam as jurisdições estaduais e comprometem a segurança jurídica dos credores". A solicitação foi unânime entre os membros do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, durante reunião em 22 de março, onde a crescente incidência do "golpe do falso advogado" foi amplamente debatida.

Essa modalidade de fraude tem se disseminado em todo o país, afetando principalmente pessoas que aguardam o recebimento de valores judiciais, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os criminosos, ao se disfarçarem de advogados ou servidores públicos, conseguem aplicar golpes e, em muitos casos, desviar pagamentos legítimos.

A OAB ressaltou no documento o impacto negativo dessas ações fraudulentas na credibilidade do sistema de Justiça e na confiança da sociedade na advocacia.

Como medida de combate a esses crimes, a Seccional da Bahia (OAB-BA) lançou a campanha “Contra o Golpe do Falso Advogado”, com o objetivo de alertar a população e intensificar o combate à atuação dos criminosos.