MPF apura denúncias sobre perda de guarda de filhos por mães brasileiras na aplicação da Convenção de Haia

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), iniciou uma investigação sobre a possível aplicação irregular da Convenção de Haia em casos envolvendo mães brasileiras que retornaram ao Brasil com seus filhos nascidos no exterior, mesmo após sofrerem violência doméstica.

A investigação visa analisar se as decisões judiciais de repatriação – que determinam o retorno das crianças ao país de origem devido à falta de autorização paterna, conforme previsto em tratados internacionais – estão considerando adequadamente os direitos das mulheres e crianças. O objetivo da PFDC é avaliar o papel das instituições brasileiras no cumprimento de seus deveres constitucionais nesses casos.

A Convenção de Haia, estabelecida em 1980, é um acordo internacional que visa proteger crianças contra remoções para o exterior sem o consentimento de ambos os pais. O tratado prevê o retorno imediato da criança ao país de residência habitual em caso de descumprimento. No entanto, a Convenção estabelece exceções, como situações em que a repatriação representa risco ou grave ameaça ao bem-estar da criança, o que pode impedir a perda da guarda materna e o retorno imediato ao país de origem.