MP recomenda que hospitais do sudoeste da Bahia não exijam BO para aborto legal em crianças e adolescentes

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que hospitais em Guanambi, incluindo o Hospital Regional de Guanambi e o Hospital Nova Aliança, parem de exigir boletim de ocorrência (BO) ou autorização judicial para realizar abortos legais em vítimas de violência sexual. A medida, assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior, visa eliminar obstáculos adicionais impostos às vítimas, que contrariam a legislação vigente e tratados internacionais de direitos humanos.

A recomendação também enfatiza a necessidade de sigilo absoluto sobre a identidade das vítimas e os documentos relacionados aos procedimentos, protegendo-as de exposição e novas violências. O objetivo é garantir que mulheres e jovens vítimas de violência sexual tenham acesso facilitado e digno ao aborto legal, em consonância com notas técnicas do Ministério Público Federal (MPF) e do próprio MP-BA.

Os hospitais têm cinco dias para responder sobre o cumprimento da recomendação, que também foi encaminhada a diversas entidades de proteção, como o Conselho Tutelar e a Delegacia Territorial de Guanambi. A iniciativa surge em um contexto alarmante, onde a Bahia registra um alto índice de violência sexual, com 775.785 pessoas adultas que já foram vítimas, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019. A pesquisa revela que mulheres são as maiores vítimas, representando 9,4% da população feminina no estado.

Em resposta, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou que o Hospital Geral de Guanambi não exige BO como documento obrigatório, apenas aconselha o registro policial, deixando a decisão a critério da paciente e familiares. A Sesab reforça o compromisso do hospital em esclarecer os direitos das pacientes e evitar situações de vulnerabilidade. O Hospital Nova Aliança não se manifestou até o momento.