MP-BA recomenda retomada de obras de creches e pré-escolas em Feira de Santana

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cobrou da Prefeitura de Feira de Santana a retomada e finalização de três obras paralisadas de creches e pré-escolas. Através de uma recomendação formal, o promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues enfatizou a urgência em assegurar o acesso à educação infantil, um direito fundamental.

O documento, divulgado nesta segunda-feira (17), instrui a prefeitura a seguir rigorosamente os procedimentos estabelecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Isso inclui a formalização e execução dos projetos, a assinatura de contratos, o cumprimento de exigências documentais e a seleção das empresas responsáveis pelas construções.

O MP-BA também orienta a gestão municipal a monitorar de perto o andamento das obras, prevenindo novas interrupções ou atrasos. Para isso, recomenda o cumprimento dos prazos, a aplicação correta dos recursos e o aumento da transparência, com a divulgação de informações e o envolvimento da comunidade escolar.

A Prefeitura de Feira de Santana tem um prazo de 15 dias para responder ao MP-BA sobre as providências que serão tomadas. O não cumprimento da recomendação poderá levar o órgão a adotar medidas legais adicionais para garantir a conclusão das obras.