Mauro Campbell toma posse como corregedor nacional de Justiça: “Valorizar a magistratura nacional”

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, tomou posse nesta terça-feira (3) como corregedor nacional de Justiça. Ele ficará no posto antes ocupado pelo ministro Luis Felipe Salomão e atuará junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2024-2026.

Natural do Amazonas, nascido em Manaus, Campbell pautou em seu discurso as queimadas que atingem várias cidades brasileiras e falou da defesa do meio ambiente, e do papel da Justiça na construção de políticas públicas voltadas à preservação e reconstrução dos biomas.

“Convido o Ministério Público brasileiro, a advocacia pública nacional, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Departamento de Polícia Federal e as entidades civis atuantes na defesa ambiental a serem parceiros e parceiras, abastecendo com informações sobre os eventuais gargalos judiciais onde houver dificuldade de atuação de estrutura orgânica para que o magistrado e magistrada instrua, decida ou julgue as ações cíveis, criminais e administrativas sancionatórias com a celeridade e o rigor técnico que as consequências dessas tragédias impõem”, pontuou.

O novo corregedor nacional de Justiça também se comprometeu em dar celeridade aos julgamentos das ações que envolvam os direitos dos povos originários.

Mauro Campbell não deixou de fora a temática da tecnologia e destacou o comprometimento com os projetos em andamento, e os futuros, que “aperfeiçoem e aprimorem a prestação jurisdicional”. A ideia, segundo o corregedor, é fazer chegar a tecnologia a todos os Juízos e serventias extrajudiciais, firmando parcerias com setores da iniciativa privada. “Para que dessas parceiras possamos universalizar a tão almejada eficiência na solução de conflitos judiciais e extrajudiciais em todas as classes sociais, sobretudo nas de baixa renda”, defendeu.

O ministro também falou da necessidade dos magistrados estarem próximos à sociedade, presentes nas comarcas em que atuam, e afirmou que o Exame Nacional da Magistratura (Enam) é um marco e trouxe a devida isonomia técnica para a seleção de ingresso na carreira.

Outro ponto trazido no discurso foi a atuação do ex-corregedor nacional, Salomão. Ele assumiu o compromisso de dar continuidade aos projetos desenvolvidos durante a antiga gestão, como o programa Novos Caminhos, Solo Seguro, campanha Um Só Coração (para doação de órgãos) e Registre-se. “Todos projetos esse que, dentre as infindáveis competências do judiciário nacional, objetivam a dignidade da pessoa humana e o bem-estar da nossa sociedade previstos na Carta Magna”, pontuou.

Por fim, Mauro Campbell disse chegar ao CNJ para junto com Barroso e os demais conselheiros trabalhar para “valorizar a magistratura nacional, exibindo a todos os brasileiros a elevada qualificação moral e técnica de seus membros”.

“O Poder Judiciário brasileiro é grandioso e possui números desafiadores, como é de se esperar para um país continental como é o Brasil, contudo, nenhum país do mundo possui 83 milhões de processos em tramitação. Nenhum juiz do mundo possui a carga de trabalho que um juiz brasileiro possui. O cenário posto requer de todos nós ministros, conselheiros, juízes auxiliares e servidores do Conselho Nacional de Justiça os mais alvissareiros exemplos de compromisso com a administração do Poder Judiciário e a plena, e firme deferência aos legítimos anseios desses jurisdicionados e da sociedade brasileira”, ponderou Campbell.

A cerimônia no plenário do CNJ foi conduzida pelo presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, e teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); dos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), do STJ, Herman Benjamin, e da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia. Mais o presidente da OAB, Beto Simonetti; do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes; e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.