“Liga da Justiça”: OAB-BA cobra regularização dos serviços prestados em Porto Seguro após afastamento de juízes

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção da Bahia (OAB-BA) e a Subseção de Porto Seguro cobraram do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) providências “urgentes” em relação à comarca após o afastamento de três juízes integrantes do grupo conhecido como “Liga da Justiça”.

Os magistrados Fernando Machado Paropat, André Marcelo Strogenski e Rogério Barbosa de Sousa e Silva foram afastados dos cargos pelo Pleno do TJ-BA em junho, sob a suspeita dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, agiotagem e fraude processual.

No documento enviado direcionado à presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, a OAB-BA e OAB Porto Seguro reconhecem que é “salutar” o tribunal realizar as investigações necessárias, mas que a prestação jurisdicional eficiente e eficaz deve ser mantida sem interrupções. Segundo as entidades, essa realidade não vem acontecendo.

"A comarca de Porto Seguro encontra-se em completo caos. Os nobres magistrados designados para as Varas vacantes não estão atendendo às necessidades da comarca. Em verdade, estes magistrados, já atribulados em suas comarcas de titularidade, não conseguem estar presentes em Porto Seguro", diz o ofício.

No documento, as instituições ainda destacam que, mesmo tendo ocorrido, na data de hoje (3 de setembro), a nomeação de novos magistrados para as Varas – 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais; 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Registro Público; e Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio-Educativas –, é necessário que seja instituída uma força-tarefa que esteja presente na comarca, atendendo à população e dando andamento aos processos. "A prestação jurisdicional não será regularizada sem que sejam designados magistrados para atuação presencial", completa.

A OAB-BA e OAB Porto Seguro também reiteram, no documento, o pedido já realizado de acesso às investigações relativas ao suposto envolvimento de advogados no caso e solicitam o agendamento de uma reunião com a presidente do TJ-BA, “com a maior brevidade possível”, para construírem a melhor solução.