Justiça proíbe evento político em Pindaí e impõe multa de R$ 30 mil

A Justiça Eleitoral de Pindaí determinou a proibição de um evento político marcado para acontecer neste sábado (14), às 18h. A decisão atende a um pedido da coligação "Avante Pindaí", que alegou ter comunicado previamente às autoridades a realização de um ato de propaganda na mesma data e horário, caso haja descumprimento haverá multa de R$ 30 mil.

Segundo o portal Achei Sudoeste, com o pedido, a coligação "Pindaí no Rumo Certo", que havia agendado um evento concorrente, teve seu pedido negado pela magistrada Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza.

Em sua decisão, a magistrada destacou o risco à segurança pública, considerando o limitado efetivo policial no município, que conta com apenas uma viatura e uma dupla de policiais para atender toda a população.

A coligação "Avante Pindaí" argumentou que, segundo a legislação eleitoral, a comunicação prévia garante a prioridade na realização de eventos políticos. A coligação "Pindaí no Rumo Certo", por sua vez, alegou que não tinha conhecimento do evento concorrente e que a sobreposição de horários era um equívoco.

Com a decisão da 117ª Zona Eleitoral, vem uma multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento da decisão, além de outras sanções cabíveis.

“Diante do exposto, defiro a liminar para determinar que a coligação 'Pindaí no Rumo Certo' se abstenha de realizar qualquer evento político no dia 14 de setembro de 2024, até o encerramento do ato de propaganda promovido pela coligação 'Avante Pindaí'. Fica estabelecida a pena de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em caso de descumprimento desta ordem, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, cíveis ou criminais, que possam ser aplicadas”, decidiu a magistrada.