Justiça Eleitoral cassa mandatos de vereadores em Ilhéus por fraude em cota de gênero

A Justiça Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus cassou os mandatos dos vereadores Gidálsio Neto, o 'Neto da Saúde' (PMB), e Odailson Lelis Aranha, conhecido como 'Odailson Pequeno' (PODEMOS), por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, proferida pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, também anulou os votos do partido 'Podemos' e determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode resultar em mudanças na composição da Câmara Municipal de Ilhéus.

No caso de 'Neto da Saúde', a Justiça Eleitoral entendeu que as candidaturas de Fabiana da Silva Nascimento e Mariângela Conceição Santos foram registradas de forma fictícia, apenas para cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei. Em relação a Odailson Pequeno, a investigação judicial eleitoral apontou que a candidata Victória Guiomar de Jesus Raimundo teve seu registro realizado de forma meramente simbólica, sem a intenção real de disputar a eleição, configurando fraude.

Embora a defesa dos vereadores cassados possa recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), os efeitos da sentença não foram suspensos até o momento. A cassação dos mandatos dos vereadores ressalta a importância da fiscalização rigorosa do cumprimento da cota de gênero e serve como alerta para os partidos políticos, indicando que a Câmara Municipal de Ilhéus passará por uma nova reformulação.