Justiça de Alagoas condena Hapvida, clínica e médicos por exame que teria rompido hímen de paciente

A Justiça de Alagoas determinou que a Hapvida, uma clínica e dois médicos indenizem uma paciente em R$ 80 mil por danos morais, após um exame de ultrassom transvaginal realizado em 2021, que, segundo a decisão, resultou na ruptura de seu hímen.

A decisão judicial, proferida nesta segunda-feira (10), aponta negligência e imprudência na realização de um exame considerado invasivo e desnecessário, que teria causado sofrimento físico, emocional e psicológico à paciente.

Em nota, a Hapvida declarou que sua prioridade é a saúde e bem-estar dos pacientes, informando que o processo tramita sob segredo de justiça.

Os advogados de defesa da médica que prescreveu o exame, Marcelo Herval e Lucas Albuquerque, argumentam que a profissional seguiu rigorosamente os protocolos médicos adequados para as queixas apresentadas pela paciente, considerando a persistência dos sintomas e a ineficácia de outros procedimentos realizados. Eles também contestam a alegação de perda da virgindade, citando um laudo pericial do Instituto Médico Legal (IML) que atesta a integridade do hímen da paciente após o exame.

A defesa do médico que realizou o ultrassom, liderada pelo advogado Diego Bugarin, reforça que o profissional agiu dentro dos protocolos exigidos, apenas executando o exame solicitado pela médica responsável pelo caso. Bugarin também questiona a decisão judicial, ressaltando que o laudo do IML contradiz a afirmação de perda da virgindade.

A reportagem tentou contato com a defesa da paciente e com a Hapvida, mas não obteve resposta.

O juiz Maurício César Breda Filho, da 5ª Vara Cível da Capital, fundamentou sua decisão afirmando que o exame foi realizado sem o consentimento da paciente sobre o procedimento específico, o que culminou na perda de sua virgindade. Ele destacou o sofrimento físico e psicológico relatado pela paciente, além da falta de justificativas consistentes por parte dos médicos para a realização do exame invasivo, considerando a condição de virgindade da paciente.

Especialistas explicam que o ultrassom transvaginal, que utiliza um transdutor inserido no canal vaginal para melhor visualização dos órgãos reprodutivos, apresenta risco de ruptura do hímen em mulheres virgens. A ginecologista e obstetra Lavici Garbini esclarece que a ultrassonografia pélvica seria uma alternativa, embora com menor precisão.

O hímen, uma membrana fina localizada na entrada da vagina, não possui função fisiológica e sua ruptura pode ocorrer por diversos fatores, incluindo relações sexuais, uso de absorventes internos e masturbação. A identificação da ruptura himenal requer um exame de conjunção carnal realizado por médicos peritos.

O laudo pericial do IML, obtido pela reportagem, indica que a paciente passou por exame de corpo de delito no mesmo dia do ultrassom, durante o qual foi introduzido um espéculo em sua vagina, o que poderia ter resultado na ruptura do hímen. No entanto, as conclusões do exame do IML apontam para a integridade do hímen e ausência de sinais de conjunção carnal ou sexo anal.