Habeas Corpus libera Deolane Bezerra de participar da CPI das Bets

Deolane Bezerra, influenciadora digital e advogada, obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão favorável que a desobriga de depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. O habeas corpus, assinado pelo ministro André Mendonça na quarta-feira (9), a véspera de seu depoimento, garante a Deolane o direito de não comparecer à CPI e, caso opte por comparecer, assegura seu direito ao silêncio.

A defesa da influenciadora alegou que a convocação para depor feria garantias legais, considerando a existência de procedimentos abertos que a envolvem.

Em suas redes sociais, Deolane, que foi presa em setembro de 2024 durante a Operação Integration, expressou alívio com a decisão. Ela declarou que não pretende ser "boba da corte de ninguém" ou "usada de bode expiatório mais uma vez", justificando sua ausência na CPI com o habeas corpus que lhe faculta a escolha de comparecer ou não.

Após passar 13 dias presa, Deolane obteve do Tribunal de Justiça de Pernambuco o direito à prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Na época, foi imposta a ela a proibição de se manifestar em redes sociais, imprensa ou qualquer outro meio de comunicação.