Flávio Dino critica 'criatividade' para aumento de salários dos juízes e diz que "constrange o Judiciário"

Em julgamento na primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (18), o ministro Flávio Dino expressou forte crítica aos mecanismos que permitem o aumento salarial de juízes e desembargadores por meio do que ele classificou como "criatividade administrativa". A manifestação ocorreu durante a análise de um caso específico envolvendo um desembargador do Pará.

Dino argumentou que tais manobras, que exploram brechas para inflar a remuneração sem ultrapassar o teto constitucional, representam um constrangimento para o próprio Poder Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia compartilhou das críticas, denunciando o uso de "subterfúgios" que obscurecem a real remuneração dos agentes públicos, privando a sociedade do direito à transparência. Para a ministra, essa prática não apenas fere a ética da magistratura e as normas constitucionais, mas também atenta contra o direito fundamental do cidadão de conhecer os salários dos servidores públicos, incluindo os juízes, com total clareza e base legal.