Falta de servidores e atraso em julgamentos: inspeção revela desafios na 1ª Vara Criminal de Alagoinhas

Uma inspeção da Corregedoria Geral da Justiça do TJ-BA na 1ª Vara Criminal de Alagoinhas revelou sérias deficiências estruturais e de gestão, incluindo escassez de servidores, lentidão nos julgamentos e um grande volume de processos pendentes. O relatório, divulgado nesta terça-feira (15), indica que, apesar de avanços pontuais, a unidade judiciária ainda enfrenta obstáculos significativos que prejudicam a prestação de serviços à população.

A inspeção, realizada em abril de 2024, constatou um acervo de 3.448 processos, com 621 aguardando decisão no gabinete do juiz por mais de 100 dias. Uma ação emergencial reduziu o montante para 3.064 processos, com 175 em atraso em dezembro de 2024. Contudo, a falta de pessoal agrava a situação, mantendo a sobrecarga de trabalho.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que uma vara criminal com as atribuições da unidade de Alagoinhas deveria contar com dois assessores jurídicos, três analistas judiciários e quatro técnicos judiciários. A inspeção revelou a ausência de assessores e analistas, e a presença de apenas dois técnicos judiciários.

O relatório final aponta pendências críticas, como a não instalação da vara do Júri, o acúmulo de bens apreendidos e drogas no fórum, e a excessiva demanda sobre o cartório da vara.