Cremeb se posiciona contra resolução do Conselho de Farmácia que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos

O Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) expressou forte oposição à recente resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que concede a farmacêuticos a prerrogativa de prescrever medicamentos, inclusive aqueles que demandam receita médica. O Cremeb acompanha o Conselho Federal de Medicina (CFM), que reitera que a prescrição de fármacos é uma atribuição exclusiva dos médicos.

Ambos os conselhos de medicina alertam para os riscos que essa medida pode trazer à saúde pública, argumentando que permite a profissionais sem o devido preparo clínico a execução de atos inerentes à medicina. Questionam também a legitimidade da resolução, relembrando que uma decisão com teor similar foi invalidada pela Justiça neste ano.

A discussão central, conforme noticiado pelo blog Marcos Frahm, reside na definição das responsabilidades no cuidado à saúde. Médicos defendem que a prescrição de medicamentos abrange o diagnóstico e a definição de tratamentos, áreas que consideram de competência exclusiva da medicina.

A resolução do CFF tem previsão para entrar em vigor em abril de 2025, estabelecendo que somente farmacêuticos com o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica poderão realizar prescrições de forma abrangente. Aqueles sem o RQE ficarão restritos à prescrição de medicamentos isentos de prescrição ou à atuação em conformidade com protocolos específicos.