CNJ estuda uso de biometria para evitar prisões por engano no Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) planeja reforçar a precisão na execução de mandados de prisão em todo o país, por meio da implementação de dados biométricos. A medida surge como resposta a recentes casos de prisões equivocadas, como a da diarista Debora Cristina da Silva Damasceno, detida injustamente em Petrópolis (RJ).
A proposta central é integrar o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) com o banco de dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, a biometria já é utilizada em audiências de custódia para confirmar a identidade dos detidos, mas o CNJ busca ampliar seu uso para o momento da prisão, visando evitar erros de identificação.
De acordo com João Felipe Menezes Lopes, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, a biometria pode ser crucial para evitar situações como a vivenciada por Debora Damasceno. Ele ressalta que, em casos de dúvida sobre a identidade, a biometria oferece uma solução imediata e precisa.
Debora foi presa ao comparecer a uma delegacia para denunciar agressões do marido, sendo confundida com uma homônima procurada por crimes em Belo Horizonte (MG). A Justiça mineira reconheceu o erro ao adicionar o sobrenome "da Silva" ao mandado de prisão e determinou sua libertação, após três dias de detenção.
A diarista expressou sua surpresa e sofrimento diante da situação. Segundo ela, a experiência foi inesperada e causou grande transtorno.
O CNJ reconhece que o atual sistema do BNMP, que permite a inclusão de informações biográficas sem validação biométrica, apresenta riscos. A falta de dados biométricos em casos de suspeitos conhecidos apenas por apelidos também contribui para a ocorrência de erros. A incorporação da biometria visa reduzir significativamente a margem de erro no sistema.
Além do caso de Debora, o CNJ considera outros casos recentes de prisões equivocadas, como a do merendeiro Alex dos Santos Rosário, confundido com um homônimo procurado por roubo em Salvador, como indicativos da urgência da medida.
