Agências de cidadania italiana questionarão na Justiça decreto que restringe regras

Empresários e representantes de escritórios brasileiros especializados em cidadania italiana manifestaram surpresa e preocupação com o recente decreto do governo de Giorgia Meloni, que impõe restrições ao reconhecimento da cidadania por descendência. Apesar da frustração, o setor acredita que a situação não é irreversível e prepara ações judiciais em massa para contestar a medida.

O decreto, que entrou em vigor repentinamente, é considerado drástico e ilegal pelos profissionais da área, que esperam uma enxurrada de contestações nos tribunais. Há também expectativa de que o texto seja alterado em sua versão final.

Segundo Nátali Lazzari, diretora do escritório Avanti Cidadania, projetos de lei anteriores apresentavam cenários mais brandos, como a exigência de domínio da língua italiana ou restrições a partir dos bisnetos, o que torna o decreto atual ainda mais impactante.

As novas regras limitam o acesso à cidadania por direito de sangue a filhos e netos de italianos nascidos no exterior, desde que um dos genitores ou avós tenha nascido na Itália. Essa mudança, que se aplica a pedidos protocolados a partir de 28 de março, elimina a possibilidade de reconhecimento para gerações mais distantes.

Mesmo diante do novo cenário, os escritórios continuam a reunir a documentação necessária para os processos. A Avanti Cidadania, por exemplo, possui cerca de 2.000 clientes e, até o momento, não registrou pedidos de rescisão de contrato. Nátali Lazzari planeja participar de uma manifestação contra o decreto em Roma e incentiva a comunidade ítalo-descendente a apoiar abaixo-assinados para pressionar por mudanças. Estima-se que existam 30 milhões de descendentes de italianos no Brasil, além de mais de 800 mil cidadãos italianos.

Vagner Cardoso, CEO do Terra Nostra, relata que o escritório não tem fechado novos negócios desde a publicação do decreto e suspendeu a cobrança de clientes cujos processos ainda não foram protocolados. Para ele, a medida fere o princípio da isonomia e representa um ataque à segurança jurídica.

Especialistas questionam a aplicação do decreto, argumentando que ele deveria ser reservado para situações excepcionais, como guerras ou pandemias, e que a mudança deveria ter tramitado como proposta de lei no Parlamento.

Após a entrada em vigor do decreto, os consulados italianos no Brasil suspenderam o agendamento para apresentação de documentos, gerando grande apreensão, especialmente em São Paulo, onde a fila de espera para pedidos de cidadania era de cerca de dez anos.

A judicialização dos processos será a nova realidade, segundo Cardoso, embora isso possa encarecer e prolongar o processo. Os escritórios alertam para os riscos de um processo judicial e evitam garantir resultados.

Enquanto o decreto aguarda aprovação ou rejeição pelo Parlamento italiano, Eduardo Velloso, CEO da Trastevere Cidadani, demonstra confiança em mudanças e afirma que já está montando a defesa jurídica. Ao mesmo tempo, a empresa se prepara para uma reestruturação, com a possível redução de espaço físico e a expansão dos serviços para obtenção de outras cidadanias, como a portuguesa e a espanhola.