UFRB se solidariza com a UFBA após Justiça anular contratação de professora cotista

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) manifestou apoio à Universidade Federal da Bahia (UFBA) após uma decisão judicial anular a contratação de Irma Ferreira Santos, professora negra aprovada em concurso para professor substituto de "Canto Lírico" através de cotas raciais. A 10ª Vara Federal Cível da Bahia determinou o cancelamento da contratação e a nomeação de outra candidata.

A UFBA, que já anunciou que recorrerá da decisão, defende que a aplicação das cotas no total de vagas do edital está de acordo com a legislação, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras. A universidade argumenta que o entendimento judicial contraria a lei e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a constitucionalidade das cotas.

A UFRB, em nota, reforçou a importância das cotas para combater as desigualdades históricas e promover a diversidade no ensino superior, unindo-se à UFBA na defesa da legalidade dessas políticas.

O caso teve início em setembro de 2024, quando a UFBA realizou um processo seletivo simplificado para contratar professores substitutos, reservando 16 das 83 vagas para candidatos negros, conforme a Lei de Cotas. Irma Ferreira Santos foi aprovada na vaga de "Canto Lírico". Uma candidata não convocada entrou com ação judicial, alegando que a reserva de vagas deveria ser aplicada dentro de cada área específica do concurso, e não sobre o total de vagas.

Após uma liminar inicial favorável à autora da ação, a Justiça determinou, em dezembro de 2024, sua nomeação. Em março de 2025, a UFBA comunicou a decisão à professora Irma, garantindo que está recorrendo e defendendo a legalidade da metodologia de aplicação das cotas, utilizada desde 2018 e já validada em outros concursos. O Ministério Público Federal (MPF) também apoia a metodologia da UFBA.