TRT-BA garantiu pagamento R$ 2,8 bilhões a trabalhadores em ações judiciais em 2023

Em 2023, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) garantiu o pagamento de R$ 2.804.513.822,00 a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos em ações judiciais. Conforme levantamento da Corte, isso representa uma média de R$ 31.869.475,93 por Vara do Trabalho e R$ 7.683.599,68 por dia útil.

O dado consta no Relatório Anual de Movimentação Processual 2023, apresentado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa (Cestp) do tribunal. O documento, baseado no relatório Justiça em Números 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca os avanços em produtividade e eficiência no TRT-BA.

O relatório foi entregue ao presidente do tribunal, desembargador Jeferson Muricy, pela diretora da Cestp, Railuze Saback, em reunião nesta segunda (9) no Gabinete da Presidência.

Segundo o levantamento, o TRT-BA também arrecadou no último o ano a quantia de R$ 322.998.835,59 em contribuições previdenciárias, custas processuais, multas e emolumentos, reforçando sua importância econômica para a região.

PROCESSOS E PRODUTIVIDADE

O relatório apontou um aumento no número de processos novos recebidos em 2023, totalizando 153.922 casos, um crescimento de 10,5% em relação ao ano anterior. Os temas mais recorrentes incluíram a Multa de 40% do FGTS, Multa do Artigo 477 da CLT e Verbas Rescisórias.

Mesmo com o aumento no volume de processos, o TRT-BA constatou redução no acervo pendente em comparação ao ano anterior e solucionou todos os processos físicos até o final de 2023.

De acordo com a Cestp, a redução do acervo foi consequência direta da alta produtividade, que vem crescendo nos últimos três anos. Das 82.239 decisões proferidas no 1º grau, 37% foram procedentes em parte e 26% resultaram em conciliação. No 2º grau, a maior parte das decisões foram: não provido (41%) e provido em parte (26%). Na fase de execução, foram extintas 217% das execuções iniciadas no ano.

A série histórica mostra a evolução desses indicadores nos últimos quatro anos, com aumentos tanto nos casos novos quanto nos julgados, enquanto o saldo de pendentes vem sendo reduzido continuamente.

Quanto à produtividade dos juízes e os prazos médios na tramitação processual, o relatório confirma que o Índice de Produtividade do Magistrado (IPM) alcançou 837 processos no 1º grau e 1.653 processos no 2º grau.

Na fase inicial de conhecimento, o tempo médio para a realização da primeira audiência foi de aproximadamente cinco meses, enquanto o intervalo entre o ajuizamento da ação e a prolação da sentença foi de cerca de 11 meses. Na fase recursal, o tempo médio até a devolução com o voto do relator foi de quase quatro meses após a distribuição do processo, o mesmo período observado entre a autuação ou distribuição e o julgamento final.

Fonte: TRT-BA

Na avaliação do presidente do TRT-BA, os resultados apresentados no relatório anual refletem o empenho e a dedicação de toda a equipe do tribunal. “Mesmo diante de um cenário de aumento no número de casos novos, conseguimos reduzir o acervo pendente e solucionar os processos físicos, o que demonstra nosso compromisso com a eficiência e a celeridade na prestação jurisdicional”, afirmou o desembargador Jeferson Muricy.

Para o magistrado, o avanço na produtividade, aliado à arrecadação expressiva e ao montante de valores pagos aos reclamantes, reforça a missão do TRT-BA de entregar uma justiça social acessível e eficaz para todos os trabalhadores da Bahia.