Tribunal de Contas do Estado aprova com ressalvas contas da Universidade Estadual de Feira de Santana
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovou com ressalvas e recomendações a prestação de contas, relativas ao exercício de 2022, da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). O relatório apresentou falhas no controle interno e patrimonial da Universidade.
Por isso, o órgão determinou que os atuais gestores apresentem um plano de ação, no prazo de 120 dias, contendo as medidas administrativas a serem adotadas no intuito de garantir a manutenção e a funcionalidade dos equipamentos que se encontram abandonados nos laboratórios da Universidade; e de recomendações para a correção das demais irregularidades discriminadas no relatório auditorial.
Na mesma sessão, desta terça-feira (4), foram apreciados outros três processos de Auditoria e Inspeção. O primeiro de uma auditoria operacional, abrangendo o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), tendo sido realizada entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2023.
A decisão final foi pela juntada dos autos à prestação de contas da Sesab, exercício de 2023, mais expedição de recomendação e de determinação ao HGCA e à Sesab para que apresentem Plano de Ação no prazo de 120 dias.
O segundo processo apreciado foi de uma auditoria de acompanhamento de obras públicas, no âmbito da Superintendência de Infraestrutura e Transporte (SIT) da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), realizada entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2023, com decisão pela expedição de determinação à SIT para que apresente um Plano de Ação e encaminhamento de cópia dos autos à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa para conhecimento e adoção de medidas, em 120 dias.
O terceiro processo de auditoria foi de acompanhamento da Lei de Responsabilidade Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2023 dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, com decisão pela juntada dos autos à prestação de contas da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, exercício de 2023.
