TRE-BA determina remoção de imagens de Jerônimo, Rui Costa e Lula de campanha de vice de Brumado

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou nesta quinta-feira (29) que o vice-prefeito e pré-candidato à Câmara de vereadores da cidade de Brumado, Édio da Silva Pereira (PP) retire as imagens com figuras políticas do Partido dos Trabalhadores de sua campanha eleitoral.

A decisão veio após a coligação “Renovar para Transformar” entrar com um recurso, chamado Agravo Regimental, no TRE-BA contra uma decisão do juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral em Brumado. A coligação argumentou que a propaganda era irregular porque usava imagens do presidente Lula, do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro Rui Costa.

Na propaganda havia a mensagem: “Édio Continha é do time do trabalho.” Eles pediram que essas propagandas fossem retiradas imediatamente das redes sociais e que novos conteúdos similares não fossem publicados, a imagem foi registrada pelo a Achei Sudoeste.

O desembargador do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, analisou o recurso e decidiu a favor da coligação “Renovar para Transformar.” Ele observou que a propaganda incluía imagens de políticos do PT, mesmo sendo feita por uma coligação diferente, o que poderia confundir os eleitores. Também destacou que essa situação poderia impactar negativamente o processo eleitoral.

“Aí reside o fumus boni iuris. O periculum in mora de igual modo se faz presente e reside no impacto que a manutenção da publicidade irregular pode causar na formação do convencimento do eleitorado. Por essas razões, revendo o posicionamento antes adotado, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar ao candidato Édio da Silva Pereira que proceda à imediata retirada da publicidade irregular de seus perfis nas redes sociais, assim como que se abstenha de distribuí-la em meio impresso, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por dia,” decidiu o magistrado.