TJ, MP, Defensoria, PM,OAB-BA e governos assinam Pacto pela Justiça Restaurativa na Educação

Com a meta de difundir os valores humanos nas escolas, entidades públicas assinaram esta semana o Pacto pela Justiça Restaurativa (JR) na Educação. O documento, que marca a renovação do Programa Interinstitucional de JR Juvenil da Bahia (Projurj-BA), foi assinado na terça-feira (19), no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa.

“Investir na criança e no adolescente é investir em um mundo melhor. Conto com todos os senhores para a concretização desse ideal”, disse a desembargadora Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa do Judiciário baiano, Joanice Guimarães, representando a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Maria Pina Resende.

A JR no ambiente educacional, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio das Resoluções nº 225/2016 e nº 458/2023, visa propagar conceitos e práticas da abordagem, pautada na resolução de conflitos. Para tanto, vale-se do diálogo e do compromisso com a restauração de danos no ambiente escolar, mediante ações preventivas e curativas, em parcerias com os Tribunais de Justiça e a comunidade local.

Além do TJ-BA, assinaram o Pacto: o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; a deputada estadual, Olívia Santana (PCdoB); a chefe de Gabinete, Luciana Menezes, representando a Secretária de Educação do Estado, Rowenna Brito; a defensora pública-geral do Estado, Firmiane Venâncio; o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), coronel Coutinho; o secretário municipal de Educação, Thiago Martins; a advogada Maria Aparecida, representando a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges; além de instituições de ensino.

“Hoje é um dia histórico para a educação. Vamos nos lembrar dele como o antes e o depois do 19 de novembro”, disse a coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Lapinha), juíza Fausta Cajahyba.

O diretor-geral da Universidade Corporativa Hermes Lima (Unicorp TJ-BA), desembargador Jatahy Júnior, reafirmou o comprometimento com a causa. “Daremos continuidade à capacitação de magistrados e servidores e apoiaremos as práticas restaurativas nas escolas”, frisou.

“É um momento ímpar. Associar a prática restaurativa à educação de valores a torna uma ferramenta pedagógica ainda mais relevante”, realçou. O desembargador militar Fábio Duarte, do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, enalteceu a importância do momento. “Vocês estão tendo a oportunidade de ver os Poderes da Bahia unidos na proposta de trabalhar valores humanos e restaurar relações”, disse o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) – Leoberto Brancher, pioneiro na difusão da JR no Brasil.

“Ficamos muito felizes em renovar esse compromisso interinstitucional. Investir na cultura de paz nas escolas é investir no futuro da nossa nação”, frisou o PGJ, Pedro Maia.

Na oportunidade, Olívia Santana recordou o Projeto de Lei nº 24709/2023 de sua autoria que versa sobre a Política Estadual de Justiça Restaurativa nas Escolas e fez um alerta. “Quando a gente substitui a possibilidade do diálogo na resolução de conflitos, o que resta é a violência. É contra ela que temos que incidir”.

CERTIFICADOS E PALESTRAS

O evento, também, foi marcado pela entrega de certificados à 1ª Turma de Facilitador Adolescente do Estado da Bahia, outubro de 2023. Ao todo, 17 alunos e dois professores do CPM Dendezeiros receberam a certificação de Formação de Facilitadores de Círculo de Construção de Paz.

“Entendemos a importância que a escuta tem na vida das pessoas”, disse a concluinte Ana Luiza, de 15 anos de idade. Ao registrar seu apoio, o comandante-geral da PM-BA, coronel Coutinho, salientou: “a JR atua humanizando relações em um processo de construção social que envolve toda a instituição”.

O curso contou, entre outros, com a colaboração da coordenadora do Projeto de Cinco Minutos de Valores Humanos do TJ, Wilma Augusta; e com o coordenador do Projeto JR nas Escolas, tenente coronel da PM, Marcelo Carvalho.

Na sequência, os presentes participaram das palestras “O Valor da JR na Educação” e “O impacto da Educação em Valores Humanos (EVH) e da JR nas Escolas”.