TJ-BA rejeita denúncia contra prefeito por depósito irregular de lixo em Coração de Maria

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou, em acordão divulgado nesta quarta-feira (24), a denúncia do Ministério Público estadual (MP-BA) contra o prefeito de Coração de Maria, Kley Carneiro Lima, por suposto crime ambiental no depósito irregular de lixo no município.

O gestor foi absolvido por unanimidade, sob argumento de ausência de justa causa para a propositura da Ação Penal. O documento do TJ aponta ainda que o gestor foi responsabilizado pelo delito descrito na denúncia “pelo fato, tão-somente, de ele ser o chefe da administração municipal”.

Segundo a decisão, “[...] já se pode constatar, no caso dos autos, independentemente de instrução criminal, que o Denunciado tem adotado providências tendentes a solucionar o problema ambiental que, repita-se, afetava, já há décadas, o Município de CORAÇÃO DE MARIA/BA, bem antes da sua investidura, em janeiro de 2021”, detalha o desembargador Pedro Augusto Guerra.