TJ-BA conquista pela segunda vez Selo Diamante de Transparência Pública

Após alcançar o índice de 100%, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conquistou, pela segunda vez, o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), instituído pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Em 2023, o TJ-BA havia alcançado o percentual de 97,89%.

O objetivo do PNTP é avaliar a transparência ativa, ou seja, aquela realizada de forma espontânea, independentemente de solicitação. Essa avaliação está em sintonia com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de 2011). Tal análise enfoca nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil.

A matriz de avaliação do PNTP contém o total de 124 critérios, cujas respostas são objetivas e estão fundamentadas no molde “atende” ou “não atende”. Desse total, 70 são comuns a todos os poderes e órgãos e os demais são específicos. Ao todo, o TJBA foi avaliado em 76 critérios.

Os resultados da premiação deste ano foram apresentados na quarta-feira (13), durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu, no Paraná. Foram avaliados 7.370 portais do país.