Terreno em Ituberá é submetido a regularização fundiária para programa “Imóvel da Gente”
O loteamento da “Prainha II” em Ituberá, no baixo sul baiano, foi submetido, nesta segunda-feira (27), para fins de regularização fundiária de interesse social dentro do programa de democratização de imóveis do Governo Federal, “Imóvel da Gente”.
A regularização deve beneficiar 999 famílias de baixa renda que habitam a região. Avaliado em R$ 12,261 milhões, o território - classificado como “terreno de marinha”, devido a proximidade com o preamar e regiões de alagamento - é composto por três áreas que acumulam 190 mil m².
Foto: Região da Prainha II. Google Earth.
Segundo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI) por meio da portaria Nº 3.242, o Imóvel da Gente “garante a implementação das atividades necessárias ao pleno desenvolvimento das ações de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S)". Quando procurada pelo BN, o escritório da SPU na Bahia não informou se o terreno vai receber ações de oferta habitacional, em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida, ou de infraestrutura.
Em processo desde março deste ano, a alienação do terreno foi autorizada pela SPU em 13 de maio deste ano. Segundo a mesma portaria, o registro dos imóveis será destinado ao Cartório de Registro de Imóveis competente e à prefeitura de Ituberá.
