TCM aponta irregularidades nas contas da gestão de saúde em Barreiras

Em sessão nesta quarta-feira (24), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram irregulares as contas de gestão em Saúde do município de Barreiras, no extremo oeste baiano, referentes ao exercício de 2022, da responsabilidade do secretário Melchisedec Alves das Neves.

Segundo a relatoria do conselheiro Plínio Carneiro Filho, foram constatadas irregularidades em processos licitatórios, que tiveram como objeto a aquisição de medicamentos para abastecimento das unidades de atenção básica e hospitalares, no valor de R$1.881.625,00. E a contratação de empresa de engenharia para construção do Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza, no valor de R$64.128.341,41.

Em relação à aquisição de medicamentos, o relator não localizou no processo o ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, do responsável pelo convite, pregoeiro e equipe de apoio. O então gestor de Saúde do município também não comprovou a existência de parâmetros técnicos para a definição das unidades e quantidades de medicamentos a serem adquiridas.

Já sobre a construção do hospital municipal, Melchisedec deixou de juntar ao processo administrativo o projeto básico, anexo do edital, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos exigidos.

O balanço orçamentário apresentou uma receita de R$95.590.753,53 e realizou despesas de R$197.984.708,96, o que resultou em um expressivo déficit de R$102.393.955,43. Cabe recurso da decisão.