STF nega liberdade a capitão da PM-BA preso acusado de vender armas e munições para facções

Em decisão monocrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou o pedido de liberdade feito pelo capitão da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), Mauro das Neves Grunfeld, preso em julho acusado de vender armas e munições para facções criminosas. Ele foi detido em desdobramento da “Operação Fogo Amigo”, que investiga uma organização criminosa especializada na venda de armas e munições ilegais para facções de Alagoas, Bahia e Pernambuco.

No habeas corpus, a defesa de Grunfeld pedia a reavaliação da prisão preventiva com a sua consequente revogação. Em seu voto, Flávio Dino destaca decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que restabeleceu sua detenção e entendeu que as circunstâncias que levaram à prisão preventiva inicial não haviam mudado, justificando assim a necessidade de mantê-lo detido para garantir a ordem pública. Para o ministro não há configuração de qualquer ilegalidade na prisão.

O capitão foi denunciado em 7 de junho de 2024, pelos crimes de organização criminosa armada e comercialização ilegal de armas de fogo, inclusive de uso restrito. As investigações revelaram um sofisticado esquema de mercado clandestino, no qual o policial e outros membros da quadrilha obtinham munições ilegalmente, adquirindo armas de fogo "frias" e vendendo-as através de intermediários. Esse modus operandi permitia que facções criminosas na Bahia fossem abastecidas com armas e munições.

Durante a "Operação Fogo Amigo", que levou à prisão do PM, foram apreendidas uma arma de fogo registrada em nome de terceiro, uma grande quantidade de munições de diversos calibres e documentos de transporte de mercadorias, evidenciando seu envolvimento no comércio ilegal. Registros financeiros mostraram que o policial transferiu R$ 87.330,00 para outro membro da organização criminosa em 35 transações, comprovando sua participação ativa na quadrilha.