Sesab rebate MP e diz que não há exigência de BO para realização de aborto legal em hospitais

A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) respondeu à recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre a não exigência de boletim de ocorrência (BO) para o aborto legal em casos de violência sexual. O MP-BA recomendou que o Hospital Regional de Guanambi e o Hospital Nova Aliança deixassem de exigir BO ou decisão judicial para a realização do procedimento.

Em resposta, a Sesab afirmou que os hospitais da rede estadual seguem os protocolos do Ministério da Saúde, garantindo atendimento humanizado e sem burocracia, onde a palavra da paciente é suficiente para o aborto legal. Segundo a secretaria, essa prática já ocorre há anos, com comunicados internos que dispensam documentos judiciais.

A Sesab ainda declarou que a recomendação do MP-BA não comprova a alegada recusa de atendimento e que nunca houve, nem haverá, exigência de BO ou decisão judicial para o aborto legal de vítimas de estupro na Bahia. A secretaria reafirmou seu compromisso com a proteção das vítimas, assegurando atendimento seguro e acolhedor, combatendo a desinformação e garantindo seus direitos.