Salvador: 5ª Vara de Violência Doméstica será instalada na Casa da Mulher Brasileira

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, por maioria, nesta quarta-feira (24) a instalação da 5ª Vara de Violência Doméstica e contra Mulher na Casa da Mulher Brasileira, em Salvador. O equipamento, localizado na Avenida Tancredo Neves, foi inaugurado em dezembro do ano passado e reúne diversos órgãos no mesmo espaço para fortalecer a rede de proteção e garantir atendimento integral às vítimas.

Como explicou a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, não se trata da criação de uma nova unidade e sim da transformação de competência de uma das varas criminais da capital baiana.

A sugestão para a instalação da vara é da desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher. “Nós precisamos cumprir com o desiderato do nosso convênio. Não podemos abrir mão da competência do Pleno pra abrir uma vara de violência lá”, pontuou.

Segundo a desembargadora, este foi um pedido feito pelas secretarias de Políticas para as Mulheres do Estado e Municipal. “A presença de uma vara formalmente vai obrigar a presença de promotores, defensores”, indicou.

Conforme relatório apresentado pelo desembargador Paulo César Bandeira Jorge, as 1ª e 2ª Varas Criminais de Salvador têm mais de 3 mil processos no seu acervo, e as 3ª e 4ª ultrapassam os 2 mil. O que justifica a competência exclusiva a partir da instalação.

O desembargador Cláudio Césare Braga inaugurou a divergência por entender que a mudança de competência deve ser feita a partir de projeto de lei votado e aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), porém foi vencido. “A minha proposta não é para o arquivo, é o que seria uma resolução ser transformado em projeto de lei para que seja encaminhado à Assembleia. Não é contra a instalação, e sim contra a forma de instalação”, explicou.