Promotor pede indeferimento de candidatura à prefeitura na RMS

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pediu o indeferimento da candidatura de Antônio Rosalvo Batista Neto (PT) em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A solicitação foi encaminhada pelo promotor eleitoral José Renato Oliva de Matos, na última sexta-feira (16).

Segundo o promotor, o pedido tem como base indícios de irregularidades no processo de desincompatibilização do candidato. Para o MP-BA, o postulante teria continuado a exercer funções administrativas, mesmo após a sua exoneração formal do cargo público que ocupava.

Antônio Rosalvo deve ser notificado pela Justiça Eleitoral para apresentar defesa da acusação. De acordo com a ação, Rosalvo exerceu o cargo de Secretário de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Lauro de Freitas até o dia 5 de abril de 2024, conforme decreto de exoneração anexado ao seu pedido de registro de candidatura.

No entanto, o afastamento seria apenas formal, uma vez que ele continuou a praticar atos administrativos em nome da Secretaria, como comprovariam documentos extraídos do Diário Oficial do Município.