Procuradoria-Geral de Salvador abre pela primeira vez seleção de estágio com cotas raciais

Cerca de 330 estudantes participaram no último domingo (4) do processo seletivo para o Programa de Estágio de Ensino Superior e Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Município do Salvador (PGMS) que, pela primeira vez, previu cotas para pessoas pretas e pardas – 30% do total de vagas.

Trata-se do primeiro processo seletivo para estágio com cotas raciais da capital baiana e um dos primeiros entre os órgãos jurídicos da Bahia. As provas, com questões objetivas e discursivas de caráter eliminatório, foram aplicadas na sede da Faculdade Baiana de Direito, que cedeu o espaço, no Costa Azul.

Segundo o procurador André Freire, presidente da comissão de seleção, a prova é um marco na história institucional da PGMS por ser a primeira vez que a seleção foi organizada no formato de concurso, com regras mais rígidas, com um grau de dificuldade adequado ao que será exigido durante o exercício do programa de estágio.

“Isso representa uma profissionalização do serviço da Procuradoria em relação ao programa de estágio”, declarou ao destacar o pioneirismo das cotas raciais: “A Procuradoria está sendo pioneira na implementação da política de ação afirmativa em processo seletivo de estágio no âmbito municipal e entre os órgãos jurídicos, pois poucos órgãos estão garantindo a reserva de cotas raciais para programas de estágio de graduação. É um grande orgulho prestigiar essa parcela da população que merece essa reparação no aspecto racial".

A procuradora Lilian Azevedo, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais e presidente da comissão de heteroidentificação, destacou que a previsão das cotas raciais é um ato simbólico que ganha força em Salvador, a capital mais negra fora do continente africano. “Promoção da igualdade racial e o combate ao racismo institucional são realizados por meio de atos como esse que estamos realizando agora, entendendo-se que é preciso enegrecer os espaços públicos. Desde a formação, é necessário ter profissionais que representem essa diversidade”, ressaltou.

ETAPAS

O processo seletivo oferece 30 vagas para estágio de ensino superior e 12 para pós-graduação. O resultado será divulgado após prazo de recursos e de aferição de fenotípicas pela comissão de heteroidentificação, o que está previsto para o dia 27 de agosto. Conforme Mariana Trocolli, diretora de gestão de pessoas da SEMGE, o resultado deverá ser publicado no dia 28 de agosto. O objetivo é homologar a seleção dia 4 de setembro e, a partir daí, convocar os aprovados para assinarem o termo de compromisso e começarem o estágio na Procuradoria Geral do Município.

"Fizemos uma alteração no programa para incluir o estágio de pós-graduação, além de uma remuneração diferenciada para o de graduação. Essa é mais uma política de afirmação da Prefeitura de Salvador, que já aplicamos nos nossos processos seletivos simplificados (REDA) e em concursos públicos desde 2014”, explicou.

O coordenador da Procuradoria do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio e Obras (PROAPO) e professor da Faculdade Baiana de Direito, José Soares Neto, também acompanhou a aplicação das provas e reforçou ser esta seleção um marco importante para a instituição pela formalidade que foi trazida em todo o processo para aferir a capacidade dos candidatos, além do ineditismo de recrutar estudantes de pós-graduação e prever as cotas raciais. “Espero que isso contribua para melhorar ainda mais a isonomia de participação entre os estudantes de graduação e pós-graduação”.

Para referendar os trabalhos, esteve presente o procurador-geral do Município, Eduardo Vaz Porto, que inspecionou as salas de aplicação das provas e acompanhou os trabalhos da comissão de seleção e da equipe de fiscais. “Importante registrar o agradecimento à Faculdade Baiana de Direito, pelo apoio institucional com a cessão de suas instalações para sediar hoje o local de prova, sendo uma importante parceira de nossa PGMS. Agradecer também à Guarda Civil Municipal, que destacou equipe de agentes para garantir a tranquilidade da aplicação das provas e a segurança de todos os participantes”.