Planalto divulga otimização de concessão da ViaBahia mesmo com previsão de contrato terminar em 31 de dezembro; entenda

O Governo Federal divulgou, nesta quinta-feira (21), uma série de revisões nos contratos de concessão em todo Brasil, prevendo um investimento de R$110 bilhões em um plano de otimização das rodovias federais. Além das revisões, a portaria do Planalto inclui a prorrogação de 15 anos nos contratos de 10 empresas, sendo uma delas a Via Bahia.

Atualmente a Via Bahia é responsável pela gestão e manutenção de duas das principais rodovias federais no estado: a BR-324 e a BR-116. Em ambos os casos, a concessionária foi alvo de críticas de gestores municipais, estaduais e federais, incluindo membros do governo, como é o caso do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O ex-governador baiano declarou, em entrevista divulgada em setembro deste ano, que, conforme análise a ser confirmada pelo Tribunal de Contas da União, “a ViaBahia sai no dia 31 de dezembro, vai embora sem deixar saudades ao povo da Bahia”, ou seja, que o contrato da empresa seria suspenso até o final de 2024.

Conforme apuração do BN, a assessoria do ministro afirmou que “nada mudou” e a informação divulgada pelo Plenário nesta terça-feira diz respeito a uma Portaria aberta desde 2023, a nº 848 de 25 de agosto de 2023, a qual a Via Bahia teria aderido antes mesmo da negativa do Governo Federal à sua última proposta de revisão de contrato. Na própria portaria, foi divulgada a fragilidade da prorrogação do contrato da Via Bahia, que não seria relicitada e aguarda apreciação pelo Plenário do TCU

Até o momento, o Tribunal de Contas da União ainda não confirmou a rescisão do contrato de concessão da Via Bahia, sendo este o último recurso para o fim do imbróglio. Procurado pelo BN, o Tribunal não se manifestou até o momento desta publicação. O Ministério dos Transportes, por sua vez, confirmou ao BN que o pedido de otimização do contrato da empresa segue em avaliação, sob sigilo, no TCU

Confira a nota do Ministério dos Transportes na íntegra:

“A Via Bahia solicitou a otimização do contrato de concessão, de acordo com os termos da Portaria 848/2023, do Ministério dos Transportes.

Atualmente, o pedido está aguardando apreciação pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). Destaca-se que o processo tramita em sigilo até que ocorra a avaliação final, no âmbito do Tribunal.”