Operação da Sefaz-Ba identifica empresa funcionando sem CNPJ e utilizando maquininhas irregulares

Uma empresa no centro de Salvador foi flagrada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) durante a operação Ponto de Venda, utilizando máquinas de cartão de crédito e débito registradas em nome de pessoa física e operando sem inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) estadual. A ação, que visa combater a sonegação fiscal, resultou na apreensão dos equipamentos e na emissão de um auto de infração.

A operação Ponto de Venda, lançada em outubro de 2024, tem como objetivo verificar a regularidade do uso de máquinas de cartão (POS) pelo comércio baiano. Até o momento, foram fiscalizadas 5.416 empresas, com a apreensão de 178 máquinas de cartão em desacordo com o CNPJ dos estabelecimentos. A multa por equipamento irregular é de R$ 13,8 mil. Adicionalmente, 383 estabelecimentos foram identificados operando em endereços diferentes dos registrados na Sefaz-Ba.

Segundo Osvaldo Ribeiro, coordenador da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador, a Sefaz busca combater a sonegação e a concorrência desleal, prejudiciais aos contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais.

César Furquim, diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, alerta que o uso de máquinas de cartão irregulares pode acarretar em denúncias ao Ministério Público Estadual (MP-BA), pois configura crime contra a ordem tributária. A prática, além de omitir o faturamento real, impede a emissão de notas fiscais nas vendas.