OAB cobra com urgência na investigação quanto possível participação de servidores no caso Moraes
Em nota emitida nesta quarta-feira (14), o Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou a investigação quanto à possível participação de servidores ou de gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF) na atuação do ministro Alexandre de Moraes contra bolsonaristas.
As entidades consideram necessário esclarecer, “com urgência”, se houve ou não a atuação deles para “produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas, como foi amplamente noticiado pela imprensa, ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral”.
Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo revelou atuação de Moraes fora do rito da Justiça nos procedimentos sobre o inquérito das fake news e das milícias digitais. A matéria divulgou que Alexandre de Moraes ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF.
Segundo a reportagem, as mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano (veja mais aqui).
Moraes afirmou que todos os procedimentos foram dentro da legalidade. Por de nota, ele alega que as movimentações foram “oficiais, regulares e estão devidamente documentadas” na Corte.
“A Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário. Para avaliar as medidas cabíveis a serem adotadas, a OAB solicitará imediato acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no STF, inclusive com a finalidade de garantir transparência às investigações, preservando-se o sigilo dos dados referentes à intimidade dos investigados”, diz a OAB em nota.
