MP recomenda ao município de Euclides da Cunha a suspensão de pregão no valor de R$ 5 milhões

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Euclides da Cunha a suspensão imediata de um edital de pregão eletrônico no valor de R$ 5.060.241,04. A medida visa o fornecimento de serviços de locação de equipamentos, estrutura com instalação, montagem, desmontagem e suporte técnico operacional.

A promotoria justificou a recomendação pelas "diversas irregularidades encontradas" no edital, que necessita de adequações. Uma das principais preocupações é a ausência de um projeto básico detalhado, o que, segundo o MP-BA, pode resultar em superfaturamento e contratações desnecessárias, ferindo os princípios da economicidade e eficiência administrativa.

O MP-BA também recomendou a realização de estudos sobre a forma legal de licitar serviços de locação, montagem e desmontagem de equipamentos para eventos. Adicionalmente, o órgão solicitou que a prefeitura se abstenha de lançar novos editais e realizar contratações por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP) para objetos não padronizáveis, como os de promoção de eventos, cujos custos são variáveis.

O Ministério Público apontou que o município estaria repetindo erros e irregularidades já observadas em um edital de pregão eletrônico previamente suspenso por decisão judicial. A recomendação busca corrigir as falhas identificadas, prevenir danos aos cofres públicos e garantir que a contratação de serviços para eventos ocorra de maneira transparente e eficiente.