MP quer reparação de danos ambientais causados no Rio Camaçari: “Está degradado por poluição”
O promotor de Justiça Luciano Pitta, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), ajuizou ação civil pública contra o município de Camaçari em busca da reparação dos danos ambientais causados no Rio Camaçari, por meio da elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) .
O PRAD, segundo o MP-BA, deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado. O plano é um instrumento previsto pela legislação ambiental brasileira, essencial para a restauração de ecossistemas impactados por atividades humanas. Seu objetivo é promover a recomposição da vegetação nativa por meio da recuperação do solo, condução da regeneração natural e/ou plantio, assegurando a sustentabilidade ambiental e a conformidade com as normas legais.
Além disso, o Ministério Público requer que a Justiça determine ao governo municipal a realização de perícia judicial para avaliar a extensão dos danos ambientais no rio, definindo a metodologia adequada para a ampla recomposição da área degradada.
O promotor explica que depois do recebimento de parecer elaborado pela Central de Apoio Técnico do MP (Ceat), foi constatado que, mesmo após a execução do projeto de despoluição do Rio Camaçari, o local continua com características de poluição e assoreamento.
Os técnicos da Ceat realizaram visita técnica ao longo do rio e concluíram em relatório que "desde trechos iniciais até a foz, o corpo hídrico está degradado por poluição sobretudo oriunda de lançamento de esgoto sanitário por meio de condutos de drenagem pluvial, bem como também por resíduos de origem diversa".
Luciano Pitta destacou, ainda, que a ação foi ajuizada após o MP receber representação noticiando supostas irregularidades na implementação do ‘Projeto de despoluição do Rio Camaçari’, realizado pela gestão municipal.
Conforme relatório da Ceat, “a ocupação de suas margens e o assoreamento do leito do rio variava ao longo do seu trajeto, mas foi possível verificar a existência de residências com tubulações tipicamente utilizadas para os sistemas prediais de esgotamento sanitário com deságue direto no curso d’água e obras próximas às margens que contribuem com o assoreamento do leito do rio”.
