MP-BA ajuíza ação civil pública contra a Unimed por suspender tratamento de crianças com TEA
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Unimed Nacional, acusando a operadora de saúde de praticar atos abusivos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças e adolescentes. A ação, movida pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, aponta para cancelamentos unilaterais de contratos, negativas de terapias cruciais e interrupções de tratamentos médicos, inclusive com desrespeito a decisões judiciais.
O promotor de Justiça Saulo Mattos solicitou à Justiça que determine a retomada imediata dos atendimentos suspensos, a disponibilização de profissionais qualificados conforme a necessidade médica e o cumprimento integral dos tratamentos indicados. Foi pedida também a suspensão dos cancelamentos de contratos e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
A ação se fundamenta em um inquérito civil com documentos e depoimentos de pais, além de diversas reclamações registradas em órgãos de defesa do consumidor e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O MP-BA argumenta que a interrupção dos tratamentos prejudica o desenvolvimento das crianças e causa danos emocionais às famílias.
Segundo o promotor Saulo Mattos, a Unimed violou normas que garantem a cobertura obrigatória de terapias para autismo, interferiu na autonomia médica e infringiu o Código de Defesa do Consumidor. Além da retomada dos atendimentos, o MP-BA busca a condenação da Unimed a indenizar os pacientes por danos materiais e morais, incluindo dano moral coletivo.
As investigações indicam que a operadora reduziu horas de terapias, recusou procedimentos prescritos e ignorou normas da ANS, que asseguram a cobertura de métodos como ABA e Denver. O MP-BA enfatiza que essas condutas violam direitos fundamentais dos consumidores e defende a necessidade de ações coletivas para combater abusos no setor de planos de saúde, visando garantir o acesso contínuo a tratamentos essenciais para pessoas com autismo e evitar que outras famílias enfrentem situações semelhantes.
