Ministério da Saúde desrespeita prazo para incorporar medicamentos contra o câncer de mama no SUS

Pacientes que sofrem em decorrência do câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS) ainda precisam recorrer à Justiça para obter os remédios, em processo penoso que pode durar até 6 meses para a entrega dos medicamentos. Dois anos após a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec) aprovar a inclusão de medicamentos para o tratamento da doença.

Mesmo sendo submetido à consulta pública e aprovado em abril um protocolo que garante a distribuição dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o órgão ainda não publicou o documento no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, não há oferta dos medicamentos no SUS, fazendo com que mulheres sofram por conta da não oferta.

Segundo publicação do O GLOBO, na versão submetida à consulta pública, os novos protocolos projetavam a incorporação de dois tipos de remédios para tratamento de câncer de mama no SUS: os inibidores de ciclina, que foram aprovados pela Conitec em dezembro de 2021 (oferta no SUS atrasada há mais de 764 dias) e o trastuzumabe entansina, que foi incorporado em setembro de 2022.

Desde a aprovação, já foram acumulados mais de 488 dias sem o início da oferta do remédio no SUS. Os produtos são considerados de primeira linha para tratamento do câncer de mama, permitindo os melhores resultados com o menor número de efeitos colaterais.

A demora desrespeita os prazos da Conitec, já que os remédios devem ser incorporados pela pasta em até 180 dias, com direito a 90 dias de prorrogação depois de ser aprovado pela Comissão.