Justiça impede vice-prefeito de Brumado de usar imagens de Jerônimo, Rui Costa e Lula
O Juiz da 90ª Zona Eleitoral do município de Brumado, nesta terça-feira (27), indeferiu a utilização da imagem do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do ministro Rui Costa (PT) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em material de campanha. A Imagem estava sendo utilizada nas redes sociais pelo Vice-Prefeito do Município.
O vice-prefeito Édio da Silva Pereira (PCdoB) sofreu com a coligação “Renovar para Transformar” propôs uma representação por propaganda eleitoral irregular contra Continha e a coligação “Brumado Tem Jeito”, alegando a distribuição de material impresso e digital.
Em suas redes ainda é possível encontrar o uso da imagem dos outros políticos para campanha política:
“Isso porque a apontada situação disfuncional no tocante à utilização de pretensos apoiadores de agremiações distintas, em interpretação conjugada do art. 45, §6º e do art. 54, ambos da Lei das Eleições, se refere a situações pertinentes ao direito de imagem das pessoas mencionadas na exordial, o que destoa do horário eleitoral gratuito. (...) nada obsta eventual apuração na esfera disciplinar da fidelidade partidária pela respectiva grei e a verificação da correção do direito de imagem pela pessoa ofendida, sendo esta atribuição distinta da seara eleitoral”, decidiu o magistrado Tadeu Santos Cardoso em nota.
