Justiça confirma justa causa de atendente da McDonald’s na Bahia por apresentar atestado médico falso

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) confirmou a sentença que reconheceu a demissão por justa causa de uma atendente da empresa Bora Comércio de Alimentos LTDA, responsável por administrar unidades do McDonald’s, por apresentar atestado médico falso. A decisão cabe recurso.

Na primeira instância, a juíza da 20ª Vara do Trabalho de Salvador concluiu que a conduta da atendente foi grave o suficiente para justificar a demissão por justa causa. Inconformada com a decisão, ela recorreu.

O relator do caso na 2ª Turma, desembargador Renato Simões, explicou que a empresa comprovou a falsidade do atestado médico apresentado, por meio de documentos incluídos no processo. Por essa razão, não caberia o pagamento de verbas rescisórias relativas a uma demissão sem justa causa. O voto do relator foi seguido, por unanimidade, pelas desembargadoras Ana Paola Diniz e Marizete Menezes.

A trabalhadora relata ter sido contratada em 2014 como atendente em franquias da rede de fast food em Salvador e permaneceu no cargo até 2021. Ao ser dispensada por justa causa, sob acusação de falsificar um atestado médico entregue à empresa, ela entrou com uma ação na Justiça do Trabalho, negando que tenha cometido o ato e solicitando a conversão para uma demissão sem justa causa.

A empresa afirma que ao receber o documento, notou que parte do texto estava apagada, e as letras apresentavam tamanhos e nitidez diferentes. Diante dessa suspeita, entrou em contato com a clínica que teria emitido o atestado e, segundo a Bora Comércio Alimentos, a clínica confirmou que o atestado era falso. No dia seguinte à resposta da unidade de saúde, a funcionária foi demitida.