Juíza entra na mira do CNJ após nomeação de peritos sem formação contábil

A juíza do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), Ritaura Rodrigues Santana, vai responder a um processo administrativo disciplinar (PAD) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por unanimidade, o órgão decidiu abrir a investigação para averiguar a conduta da magistrada por nomeação de peritos sem formação em nível superior.

Ao justificar o seu voto pela abertura do PAD, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, apontou um “suposto interesse [da juíza] na nomeação de peritos judiciais sem formação em nível superior na área contábil e na homologação de cálculos em valores milionários, sem a observância de procedimentos necessários”.

Ao relatar a reclamação disciplinar, o corregedor considerou o caso bastante grave. “É a segunda vez que há uma representação contra essa juíza”, lembrou. Salomão ilustrou que, em outro processo, uma soma de R$ 160 mil passou para R$ 6 milhões.

Na atual reclamação disciplinar, o ministro afirmou que há “indícios suficientes de que a juíza faltou com os deveres funcionais, bem como com os deveres de imparcialidade, independência e transparência, dignidade, honra e decoro”.

Ao expor o caso, ele esclareceu que, mais uma vez, Ritaura Rodrigues Santana nomeou um perito sem qualificação. “Me parece que isso tem sido uma conduta reiterada”, disse o corregedor.

No atual processo, a empresa Sulamérica Seguros contesta o valor de quase R$ 8 milhões de uma sentença de liquidação. A juíza nomeou perito que apontou valor superior a R$ 12 milhões. A Sulamérica apresentou dois laudos produzidos de forma independente que chegaram a R$ 157 mil e R$ 154 mil, respectivamente.

A juíza homologou os cálculos periciais. Porém, por determinação do TJ-PB de realização de segunda perícia, devido aos valores elevados, a Ritaura Rodrigues Santana nomeou outra perita, esta com formação jurídica para realização de cálculos. A profissional apontou valor de mais de R$ 10 milhões. Com a divergência entre as partes e ao tomar conhecimento de outro processo semelhante que tramitava no CNJ contra a magistrada, a Sulamérica apresentou à Corregedoria Nacional de Justiça o questionamento.