Juiz investigado pelo CNJ já foi alvo de nove representações da OAB-BA

Recém investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz titular da 36ª Vara dos Juizados Especiais de Salvador, Luís Roberto Cappio Guedes Pereira, já foi alvo de nove representações da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA).

No último dia 13, o CNJ aprovou abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz devido à sua atuação na 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A entidade também decidiu pelo afastamento cautelar do magistrado.

Em nota, a OAB-BA afirma que os motivos do afastamento e da abertura do PAD contra o juiz Cappio “são bem conhecidos pela advocacia baiana”. Segundo a seccional, entre 2018 e 2024 a Procuradoria-Geral da OAB da Bahia ingressou com nove representações contra ele.

Duas representações foram pelo projeto MovimentAção, que mapeia a situação da morosidade processual nos tribunais com jurisdição no estado da Bahia e adota medidas para enfrentar o problema.

As outras sete representações foram por violações de prerrogativas profissionais da advocacia. Destas, a primeira relatava o “lamentável histórico” de Cappio à frente da 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador, coletado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA entre 2017 e 2018, onde se destacavam a “produção pífia”, com apenas cinco sentenças proferidas num períodos de seis meses; a recusa sistemática em atender a advocacia, como manda a lei; e a falta de urbanidade no trato com advogados e advogadas.

No comunicado, a OAB-BA garante que “acompanhará com atenção” a tramitação do PAD contra o juiz no CNJ.

RELATORIA DO CNJ

A posição do relator do processo, corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, pela abertura do PAD, foi sustentada pela avaliação de que Cappio descumpriu reiteradamente suas responsabilidades no cargo, além de contribuir para a alta taxa de congestionamento de processos na 3ª Turma Recursal.

Foram apontadas irregularidades como a elaboração de votos em formato de súmula genérica aplicada à maioria das ações, a resistência em seguir as normas para os julgamentos dos casos, inclusão de 500 processos na pauta de uma única sessão e o consequente adiamento consecutivo, e a assinatura de 1 mil processos enquanto estava de licença médica do TJ-BA.

Durante a sessão, o conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, desembargador do TJ-BA, afirmou que o sonho da advocacia baiana e do MP-BA é “ver esse magistrado longe da judicatura”.