Governo Federal prepara proposta de isenção de energia para até 60 milhões de pessoas

O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei para reformar o setor elétrico brasileiro, com foco na ampliação da tarifa social de energia elétrica. A proposta, idealizada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prevê a isenção total da tarifa para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros.

Atualmente, a isenção integral até 50 kWh é restrita a indígenas e quilombolas, enquanto idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) recebem descontos escalonados de até 65% para consumos de até 220 kWh. O projeto visa estender a isenção total a esses grupos, ampliando o limite de consumo.

O ministro Silveira justificou a medida como uma correção de "distorções internas do setor", criticando o atual modelo em que a população de baixa renda arca desproporcionalmente com os custos da segurança energética, como os pagamentos de Angra 1 e 2 e termelétricas. Ele defende um reequilíbrio, estendendo a cobrança a outros setores, como o mercado livre de energia.

Além da ampliação da tarifa social, o projeto de lei, que deve ser encaminhado à Casa Civil da Presidência, também propõe dar mais liberdade ao consumidor, inclusive residencial, na escolha da origem da energia que consome. A ideia é permitir que o consumidor escolha a fonte de energia, o preço e a forma de pagamento, inclusive por meio de aplicativos e plataformas online.