Extensão do auxílio-saúde para magistrados e servidores aposentados do TJ-BA é aprovada

Servidores e magistrados aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passarão a ter direito ao auxílio-saúde concedido pelo poder judiciário. Isso porque o Pleno aprovou nesta quarta-feira (24) resolução que autoriza a extensão do benefício concedido aos servidores e magistrados ativos.

Conforme o texto votado hoje, o auxílio será pago a partir do mês de agosto. A relatora da proposta, desembargadora Ivone Bessa, indicou que a concessão está em pauta desde 2021 e foi barrada anteriormente por questões orçamentárias.

“O auxílio-saúde ora proposto aos aposentados seguirá o mesmo regramento estabelecido aos magistrados e servidores ativos. Trata-se, sem dúvida, de providência justa e legítima, além de imprescindível e urgente, devendo ser reconhecida aos aposentados a possibilidade de permanecer vinculado ao Programa de Assistência à Saúde do poder judiciário após a inestimável contribuição ao sistema de Justiça”, disse Bessa em seu voto.

A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, defendeu a aprovação da matéria sustentando que muitos servidores e magistrados após a aposentadoria perdem o poder financeiro e não conseguem, por vezes, custear um plano de saúde.

“Os aposentados vêm sofrendo, porque após a aposentadoria — que é, talvez, até uma das causas da depressão —, cai muito a renda de todos. E na idade que já estão o auxílio-saúde, um plano de saúde é extremamente importante. Com a queda da renda muitos não conseguem nem pagar um bom plano de saúde. Então, com esse sentimento e com os cálculos feitos e refeitos pela Seplan, Segesp, pela equipe toda, espremeu e me deu a boa notícia de que eu poderia implantar com a aprovação do Pleno, naturalmente, a partir desse mês de agosto, o auxílio-saúde para todos os magistrados e servidores aposentados”, declarou.

A votação foi acompanhada por aposentados e representantes do Sinpojud e Sintaj.