Em decisão unânime, CNJ nega revisão de aposentadoria compulsória de juíza baiana do TRT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou, nesta terça-feira (19), pela manutenção da sanção contra a juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA). O processo, movido pela magistrada, solicitava a revogação da pena de aposentadoria compulsória imputada pelo Órgão Especial do TRT-BA e foi avaliado como improcedente pelo relator do processo, o conselheiro João Paulo Schoucair.

Em 2022, a magistrada foi aposentada compulsoriamente após apresentar atestados médicos depois de “prever” que ficaria doente. Após uma perícia médica, Olga foi diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar, no entanto, nos períodos em que a juíza estava bem de saúde, sua produtividade foi considerada muito baixa.

Para Schoucair, “essa postura expõe um comportamento inapropriado para o exercício da magistratura, demonstrando intenção deliberada de se furtar às obrigações demonstradas pelo cargo". "Reforço que o conjunto probatório, mais uma vez, trouxe a baixa produtividade decorrente da falta de interesse da magistrada, em comparação aos dados dos demais juízes”, declarou.

Além da produtividade, a juíza também foi penalizada após ter liberado R$ 50 milhões que estavam bloqueados judicialmente em favor de uma empresa, durante um plantão judiciário no qual ela não estava a serviço do Tribunal.

Durante o voto, o relator apontou ainda que a aposentadoria compulsória se configura como a “medida adequada” para o caso, negando o pedido de revisão solicitado pela juíza. A decisão de Schoucair foi seguida unanimemente pelo Conselho e reiterada pelo presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso.