De olho em mais de 12 mil crianças sem registro paterno, DP-BA lança ação “Sou Pai Responsável”
Entre 5 de agosto de 2023 e 5 de agosto de 2024, 155.147 bebês foram registrados na Bahia e desse total, 12.799 não tiveram o nome do pai na certidão de nascimento. Apenas em Salvador, neste mesmo período, foram 26.615 crianças nascidas, das quais 3.503 possuem somente o nome da mãe no documento.
Os dados do Portal da Transparência da Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) são utilizados pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) para reforçar a importância da Ação Cidadã Sou Pai Responsável, lançada nesta quarta-feira (7) na Casa de Acesso à Justiça I, na Rua Arquimedes Gonçalves, bairro Jardim Baiano, em Salvador.
“Nós sentimos que é uma campanha que gera um impacto muito grande não apenas para as famílias, mas para toda a sociedade. A gente sabe a importância e vivencia no atendimento o quanto a falta do nome do pai e da convivência familiar com o pai faz a diferença na vida das pessoas”, frisa a defensora pública-geral da Bahia, Firmiane Venâncio.
Em 2024, a iniciativa completa 17 anos e é intensificada todo mês de agosto – período em que é comemorado o Dia dos Pais – com a oferta de exames de DNA gratuitos para investigação e reconhecimento de paternidade. Quem procurar pela DP-BA também poderá ter acesso a assistência jurídica e psicossocial, acordos e conciliações.
“Quase duas décadas de ação e, infelizmente, esse número vem crescendo e a Defensoria vem tentando a cada ano mudar o seu modus operandi. Antigamente a gente só fazia o exame onde tinha Defensoria, hoje a gente consegue fazer com o caminhão onde também não tem Defensoria e durante todo o ano a campanha acontece, de janeiro a dezembro. A gente utiliza o mês de agosto para pegar o apelo do Dia dos Pais”, pontua Tatiane Ferraz, coordenadora da Especializada de Família da DP-BA.
Ao longo do ano, a Defensoria faz uma busca ativa já que a legislação estadual obriga aos cartórios enviar as listas com os registros de nascimento que não tenham o nome do pai. “O fator do não registro é cultural. Então, geralmente, meu pai não me registrou, eu também não registro o meu filho. Junto com isso tem a questão da gravidez na adolescência, uma fuga da responsabilidade porque o registrar pode gerar o ter que conviver, ter que pagar pensão”, detalha Ferraz.
Coordenadora da Especializada de Família, Tatiane Ferraz.
A defensora destaca que o reconhecimento da paternidade trata-se, sobretudo, de pensar no direito dos filhos. Com o resultado positivo em mãos é possível regulamentar a guarda, a convivência paterna e a pensão alimentícia, por exemplo.
“A paternidade responsável não é só você cumprir o seu dever: vou sustentar meu filho, pagar escola e fazer o mercado. Não é. É estar presente, então eu sei que meu filho está com as vacinas em dia, inserido no ambiente escolar, eu participo da reunião, conheço a professora, a diretora…é estar junto, é não deixar a vida passar”, destaca Ferraz ao indicar que um dos intuitos da Ação Cidadã Sou Pai Responsável é garantir a resolução dos conflitos de maneira consensual sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial. “O acordo hoje é a melhor forma de resolver litígio, principalmente familiar”.
Firmiane Venâncio ainda reforça que a campanha é também uma política de gênero da DP-BA. “Nós falamos sempre da campanha Sou Pai Responsável sob perspectiva de filhos e sua relação com os pais, mas é uma campanha que impacta também na vida das mulheres, porque há o compartilhamento da responsabilidade. Nós atentamos também para a sobrecarga feita sobre muitas mulheres que criam os seus filhos sozinhas, que se responsabilizam pelo acompanhamento escolar. Isso precisa ser revisto, então em um só tempo a Defensoria vai alçando diversos públicos e diversas perspectivas em uma campanha como essa”.
E a oportunidade de saber quem é o pai não é direcionada apenas para crianças e adolescentes. Segundo Tatiane Ferraz, adultos que ainda não tenham o nome do pai na certidão também podem procurar o atendimento da Defensoria Pública da Bahia. “Não é só criança e adolescente, tem muito adulto que vem procurar a central de DNA porque essa lacuna, esse vazio fica ali na vida, na cabeça da pessoa e no coração a vida inteira, na busca do pai”.
O QUE É NECESSÁRIO PARA TER O ATENDIMENTO
Para quem mora em Salvador, é possível marcar o atendimento através do Disque 129 ou 0800 071 3121; do agendamento online, através do site http://agenda.defensoria.ba.def.br/; do aplicativo Defensoria Bahia (Android); ou na Casa de Acesso à Justiça I, que funciona das 8h às 17h.
Nas cidades do interior, basta ir pessoalmente a uma das sedes da Defensoria. Ainda há o atendimento na Unidade Móvel, onde os exames de DNA serão feitos de acordo com as visitas às cidades e ao roteiro divulgado pela DP-BA em seu site oficial.
Em qualquer um dos locais é preciso ter em mãos o RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento e, no caso dos recém-nascidos, a Declaração de Nascido Vivo.
Mãe do pequeno Wagner de apenas 15 dias de nascido, a jovem Gabriele Rodrigues, 24 anos, fez hoje o exame de DNA. Ela, que mora em Bom Jesus dos Passos, agendou o atendimento para ter o nome do ex-companheiro, Vagner Aquilles Rodrigues, morto durante um assalto há um mês em Cajazeiras X. “Para mim é gratificante, os avós concordaram, tudo certinho, então para mim é tranquilo”, diz Gabriele.
O rapaz, sargento da Marinha, de apenas 31 anos, não teve a oportunidade de ver o filho nascer nem conhecê-lo. No entanto, os seus pais, Valdomiro Januário de Sales e Maria de Fátima Monteiro Santiago – os avós paternos –, fizeram questão de manter viva a sua memória, reconhecer a paternidade e garantir o nome de Vagner na certidão de nascimento do seu filho.
“Para eles, como perderam um filho há pouco tempo, ter um neto está ótimo e ter a oportunidade de vir para Defensoria fazer o DNA também. É muito importante e quem quiser vir é só chegar”, convoca Gabriele Rodrigues.
“Vou registrar com todo o prazer. Esse neto é meu de coração, de minha fé de ter ele até a idade de eu partir e ter ele com todo o coração na minha vida”, celebrou seu Valdomiro, com a chegada do segundo neto. “Eu estou me sentindo bem, porque Deus levou meu filho e me deu um consolador, que é meu netinho. É o que eu tenho mais prazer na minha vida, tratar dele, cuidar dele até o dia que Deus me levar e registrar o nome, que é o mesmo nome do pai que ela [a mãe] vai botar nele. É manter viva a memória dele”, complementou dona Maria Fátima.
Gabriele e os avós paternos do pequeno Wagner.
O PADRINHO
Pai de Francisco, Nina, Miguel, Clara, Cecília, Leila, Daniel e Maria Madah, o padrinho da campanha de 2024 é o cantor, compositor e multi instrumentista, Carlinhos Brown. O lema da ação traduz a musicalidade do artista com o objetivo da DP-BA: “Viva no ritmo da emoção, seja um pai responsável”.
“Brown tem um histórico de defesa de questões sociais muito importantes. Nós estávamos tentando esse apadrinhamento desde 2015 e agora se tornou possível”, celebra Firmiane Venâncio. “Uma pessoa que tem demonstrado como ser pai, como ser um pai presente dentro das possibilidades do que é um artista ser um pai presente, mas é um nome que traz um peso para a campanha, que traz uma seriedade muito grande”.
BA X VI
Para este ano, a Defensoria Pública manteve a parceria com o Esporte Clube Bahia e o Esporte Clube Vitória. Nos dias 14, 15 e 16 de agosto serão ofertados os serviços da ação aos torcedores dos dois times. Os atendimentos acontecerão na Casa de Apostas Arena Fonte Nova e no Barradão.
PROGRAMAÇÃO ‘SOU PAI RESPONSÁVEL’
8, 13 e 21 de agosto – Sensibilização e Divulgação da Ação Cidadã – Sou Pai Responsável nos Centros Sociais Urbanos
14 de agosto – Oficina sobre Parentalidade e Conjugalidade em parceria com a Especializada dos Juizados Especiais e o Projeto A Força do Afeto
14 e 15 de agosto – Orientações jurídicas e realização de Exames de DNA em parceria com o Esporte Clube Bahia
16 de agosto – Orientações jurídicas e realização de Exames de DNA em parceria com o Esporte Clube Vitória
21 de agosto – Exames de DNA nas unidades prisionais, em parceria com a Especializada Criminal da DP-BA
28 de agosto – Oficina sobre Comunicação Empática, em parceria com a Especializada dos Juizados Especiais da DP-BA e o projeto A Força do Afeto
DIA D
Em parceria com a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, no dia 17 de agosto a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) realizará uma ação integrada e simultânea em 23 cidades. Na capital, o Dia D será realizado na Estação da Lapa, das 9h às 14h.
“No sentido de falar também sobre esses temas, de falar da responsabilidade paterna também sobre o sustento, sobre essa divisão de tarefas que deve existir entre pais e mães na educação dos seus filhos. E acho que isso só tem a trazer frutos positivos”, comenta Firmiane Venâncio.
Firmiane Venâncio, defensora pública-geral da Bahia.
Veja abaixo a programação completa:
Salvador – 17 de agosto – 9h às 14h | Estação da Lapa
Conceição do Coité – 7 de agosto – 9h às 17h | Sede da DP (Rua Bailom Lopes Carneiro, S/N, Vila Tóide)
Paripiranga – 14/08 – 8h às 17h | Sede da DPE (Rua Major José Justino das Virgens, n.° 305, Centro)
Ribeira do Pombal – 14 de agosto – 8h às 17h | Sede da DP (Avenida Evência Brito, n.° 444, Centro)
Alagoinhas – 15 de agosto – 9h às 13h | Sede da DP (Rua Marcela Boiron, 184, Centro)
Euclides da Cunha – 15 de agosto – 8h às 17h | Sede da DP (Rua Castro Alves, n.° 210, Centro)
Ipiaú – 15 de agosto – 8h às 17h | Sede da DP (Rua Antônio Augusto Sá, 46 – Bairro da Conceição)
Irecê – 15 de agosto – 8h | Sede da DP (Rua Antônio Carlos Magalhães, nº 84, Centro)
Seabra – 15 de agosto – 9h | Sede da DP (Rua Paulo VI, nº 248, Centro)
Jequié – 16 de agosto – 8h às 14h | Sede da DP (Rua Manoel Vitorino, 510, Campo do América)
Santo Antônio de Jesus – 16 de agosto – 8h às 13h | Sede da DP (Rua Ver. Albertino Lira, 01 – Centro)
Camacã – 17 de agosto – 8h às 12h | Sede da DP (Avenida Dr. João Vargens, nº 326-A, Centro)
Candeias – 17 de agosto – 8h às 12h | Sede da DP (Rua Itajubara, 98, Nova Candeias)
Guanambi – 17 de agosto – 8h às 12h | Praça do Bradesco, localizada na Praça Gercino Coelho, Centro
Ilhéus – 17 de agosto – 8h às 12h | Sede da DP (Rua Rotary, 255, Cidade Nova, 3º Andar)
Itabuna – 17 de agosto – 8h às 12h | Sede da DP (Avenida Nações Unidas, nº 732, Centro)
Lajedão – 21 de agosto – 9h às 15h | CRAS Idália de Carvalho Caires (Av. Avenida Getúlio Vargas, S/N, Centro – antiga Escola Brasilino)
Lauro de Freitas – 17 de agosto – 8h às 12h | Sede da DP (Rua Mucugê, 87, Edifício Norte Garden)
Paulo Afonso – 17 de agosto – 9h às 12h | Sede da DP (Rua Floriano Peixoto, 500)
Simões Filho – 17 de agosto – 8h às 12h | Sede da DP (Rua Francisco de Almeida, 42, Centro)
Amargosa – 27 de agosto – 8h às 12h | Sede da DP (Rua Deraldo Bulhões de Souza, nº 136, Centro)
Nazaré – 28 de agosto – 9h às 12h | Sede da DP (Avenida Eurico Matta, nº 81- Centro- Nazaré, Fórum Edgar Matta)
Vitória da Conquista – 31 de agosto – 8h às 12h | Sede da DP (Rua Marivaldo Sousa Ribeiro, nº 2294, bairro Candeias)
