De olho em ano eleitoral, MP pede que prefeitos do Sudoeste baiano não façam uso de ações da Codevasf

Os prefeitos de Igaporã, Neto (PT); e de Tanque Novo, Doutor Ricardo (PP), foram interpelados pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Os dois gestores podem se candidatar para reeleição.

 

Em recomendação publicada nesta quinta-feira (13), o órgão pediu que ambos os prefeitos – além de vereadores, secretários e servidores – se abstenham de distribuir bens e serviços e executar obras com a Codevasf [Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco].

 

O pedido tem como base a Lei das Eleições que proíbe a administração pública, em ano de eleição, de distribuir de bens e de execução de programas sociais por intermédio de instituições vinculadas a candidatos. A exceção é para casos de calamidade pública ou estado de emergência.  

 

O MP-BA recomendou também que os não haja pronunciamentos, citações, elogios e agradecimentos a políticos, indicando a aquisição de bens advindos de parcerias com a Codevasf.