Comitê de Saúde realiza visita na Câmara de Conciliação de Saúde

Na última quinta-feira (29) o Comitê de Saúde da Bahia, vinculado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou uma visita de monitoramento da Câmara de Conciliação de Saúde, a fim de acompanhar a execução dos serviços, avaliar os resultados alcançados e promover ajustes de procedimentos.?

A Câmara de Conciliação de Saúde (CCS) é um projeto interinstitucional, firmado em setembro de 2015, entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Seção Judiciária do Estado da Bahia, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública Estadual (DPE), a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, a Procuradoria do Estado da Bahia, a Secretaria de Saúde do Município de Salvador e a Procuradoria do Município de Salvador. ?

O foco da CCS é possibilitar o atendimento de cidadãos, direta ou quando foram assistidos pelo MPE, pela DPE ou pela DPU, os quais demandam serviços de saúde, para evitar procedimentos judiciais, por meio de solução administrativa para entrega de medicamentos e fórmulas alimentares.


Andrea Machado, Coordenadora Administrativa da CCS, apresentou dados importantes durante a visita: “No período de novembro de 2016 até julho de 2024, foram realizados atendimentos a 11.583 cidadãos cadastrados, que geraram 30.424 pareceres emitidos sobre os medicamentos/fórmulas e suplementos alimentares solicitados. Além disso, nos últimos dois anos, tornou-se crescente o número de solicitações dos medicamentos derivados de Canabidiol, que têm sido autorizados pela Anvisa para comércio no Brasil, porém não incorporados ainda ao SUS”.

O Desembargador Mário Albiani Júnior, Coordenador do Comitê de Saúde confirmou a importância do serviço para cidadãos da capital baiana, diante ao crescente número de atendimentos e demandas encaminhadas. Além disso, a necessidade do aprimoramento da metodologia de funcionamento da CCS.

O Coordenador também pontuou que, à semelhança da descentralização da atuação do Comitê Estadual, por meio de Comissões Regionais, encontra-se em estudo a replicação do modelo de Câmara de Conciliação para outras regiões da Bahia.

Também participaram do evento o Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin; os Procuradores do Estado Ricardo José Costa Villaça, Maria Clara Carvalho Lujan e Marco Antonio Brustolim; Fernanda Salum, Analista da PGE/BA; e a Defensora Pública Raíssa Louzada Lopes Rios Barreto.?