Capitão Alden comanda debate na Câmara sobre uso de banheiros femininos por pessoas de sexo biológico masculino

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) presidiu debate nesta terça-feira (26), na Comissão de Educação da Câmara, sobre a utilização de banheiros femininos por pessoas transgêneras que se autodeclaram mulheres. A audiência foi requerida pelo deputado baiano, que defendeu a importância da discussão do tema que, segundo ele, tem gerado preocupações na sociedade.

Na justificativa da audiência, Capitão Alden disse que a questão do compartilhamento de banheiros femininos com transgêneros que se identificam com o sexo feminino é assunto que vem gerando insatisfação perante parcela expressiva da população. O deputado alega que tem verificado forte preocupação com a possibilidade dos banheiros femininos serem comparitlhados, principalmente em relação à segurança e privacidade de mulheres e meninas.

O debate no Congresso Nacional se reveste de maior importância, de acordo com o deputado Alden, diante da retomada do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do direito de pessoas transexuais utilizarem os banheiros femininos.

"O tema é seríssimo, expõe mulheres e crianças à gravíssima vulnerabilidade física e mental, as quais o Estado tem por obrigação protege-las. É preciso discutir as formas pelas quais será garantida a segurança e privacidade das mulheres e crianças em espaços públicos, bem como a questão do compartilhamento de banheiros com pessoas transgêneros em universidades. É preciso encontrar soluções que atendam às necessidades de todos os envolvidos, respeitando a diversidade de gênero e garantindo o direito à segurança e privacidade das mulheres e das nossas crianças", disse o deputado baiano.

A audiência contou com a participação de deputados, como o presidente da Comissão, Nikolas Ferreira (PL-MG), além de representantes de associações, médicos, jornalistas, especialistas em direitos humanos, pesquisadores, juristas e de pessoas da comunidade trans. Capitão Alden garantiu o mesmo espaço de tempo a todos os convidados do debate.

"O foco do nosso debate é a dignidade e o direito de mulheres e meninas que compartilham esses espaços. Recentemente, o STF tem avaliado a possibilidade de liberar o uso dfos banheuros femininos por pessos transsexuais, mesmo sem a necessidade de cirurgia ou a transgenitalização, conforme já estabelecido. Essa possibilidade tem gerado muitas preocupações. Muitas mulheres e meninas se sentem inseguras com a possibilidade de que indivíduos de sexo biológico masculinoa, através de uma simples autodeclaração, possam ter acesso a espaços íntimos e exclusivos. Há um temos que essa medida possa comprometer a privacidade e a segurança delas", afirmou o deputado Capitão Alden.

Na audiência, o deputado citou a aprovação, pela Assembleia Legislativa da Bahia, em 2022, da Lei Milena Passos, a partir de projeto do deputado estadual Jó (PCdoB). A lei prevê sanções administrativas a atos discriminatórios por motivos de orientação sexual e identidade de gênero praticado no estado por qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive que exerça função pública.

"Esse caso na Bahia é apenas um entre vários estados onde foram aprovadas legislações estaduais versando sobre essa matéria, impondo penalidades administrativas para aqueles que violarem essas regras estabelecidas, quando deveriam ser discutidas aqui, na Câmara dos Deputados, no Senado. Então os estados estão legislando sobre matérias que fogem da sua competência e estão aplicando penalidades, estados governados pelo PT e partidos de esquerda", criticou o deputado do PL da Bahia, lembrando que na época, como deputado estadual, votou contra o projeto.

Uma das convidadas da audiência, Celina Lazzari, da Associação Matria, que afirma lutar "pelos direitos e dignidade das mulheres e meninas brasileiras", disse que o grupo que ela representa possui legitimidade para falar sobre as próprias necessidades femininas. Celina destacou que essas necessidades seriam "únicas e exclusivas" das mulheres e meninas, não sendo as mesmas de pessoas do sexo masculino que se identificam como travestis ou trans.

"As pessoas que defendem a separação dos banheiros são frequentemente acusadas de espalhar pânico moral, o que serve para interditar o debate e amordaçar as mulheres. Criticamos a tentativa de silenciar a discussão. Os dados, evidências e lógica estão do nosso lado. Calar as mulheres é calar a verdade. A minimização da violência contra mulheres e meninas em espaços coletivos por parte de ONGs trans dá uma prova irrefutável de que o movimento transgênero não fala por nós. Nós criticamos a afirmação de que os casos de violência contra mulheres e meninas em espaços coletivos como banheiros e vestiários são exceções. Essa minimização demonstra um desprezo profundo pela vida e segurança das mulheres. Ela tem como único objetivo enganar a opinião pública e convencer as pessoas de que não precisamos de banheiros e vestiários separados por sexo", defendeu Celina Lazzari.

Outro depoimento dado na audiência foi da ex-candidata a vereadora pela cidade de Santos pelo PL-SP, Sabrina Huss, autodeclarada mulher trans. Sabrina disse que teve medo de ser julgada e mal interpretada ao falar na comissão, mas afirmou que a sua história de vida e injustiças e distorções que vivenciou seriam importantes de serem compartilhadas publicamente na audiência.

"Sou uma mulher trans, sou conservadora, e tenho plena certeza de que igual a mim, existem muitas outras pessoas trans também. São pessoas adultas, responsáveis e bons cidadãos também. Pra mim é muito caro a defes da justiça e da liberdade. Conquistar direitos e privilégios em detrimento do direito dos outros, no caso, todas as mulheres que vem sendo desrespeitadas, eu me senti na obrigação, como cidadã e como brasileira, achei esse momento histórico, principalmente para falar sobre a militância trans, que está prejudicando as mulheres e as crianças", disse Sabrina.

Também se pronunciaram na audiência a empresária Andressa Favorito; o médico Fernando Rassi; a jornalista especializada em Direitos Humanos, Marina Colerato; a advogada Monique Alves de Freitas; o analista político Rafael Sanzio Amaral; entre outros.

O tema do uso de banheiros femininos por pessoas trans causou polêmica recente também nos Estados Unidos. Na semana passada, em entrevista à Fox News, a deputada republicana Nancy Mace expressou sua repulsa pela ideia de "homens" usando banheiros femininos, e exigiu que o presidente da Câmara dos Representantes, o também republicano Mike Johnson, proibisse pessoas trans de usar os banheiros da instituição voltados às mulheres.

O presidente da Câmara atendeu a solicitação, e a deputada democrata Sarah McBride, a primeira mulher trans eleita para o Congresso dos Estados Unidos, anunciou que seguirá a determinação e usará os banheiros masculinos. A deputada falou sobre o desejo de concentrar-se em questões prioritárias para os cidadãos, como a redução do custo de vida para as famílias.

"Eu não estou aqui para brigar por banheiros. Assim como todos os deputados, seguirei as regras determinadas pelo presidente Johnson, ainda que não concorde com elas", concluiu Sarah McBride, classificando a questão como uma "tentativa de nos distrair dos reais problemas enfrentados por este país".