Após debate sobre registro, Cref se manifesta por "profissionais qualificados na carreira de professor de educação física

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), na Assembleia Legislativa da Bahia, propôs que fosse opcional o registro no Conselho Regional de Educação Física (Cref) para o exercício de docência da educação física na Bahia (veja aqui) . A proposição que ainda será analisada pelas comissões e pelo plenário da AL-BA, ainda deve ser votada pelos parlamentares, antes de entrar em vigor.

Após a repercussão da matéria, o Conselho Regional de Educação Física da Bahia - 13ª Região (Cref) se pronunciou sobre a temática e indicou que profissionais qualificados sejam os responsáveis por orientar crianças que tem primeiros contatos com exercícios físicos nas escolas.

“É crucial que as crianças, ao terem o primeiro contato com a prática de exercícios

físicos e atividades relacionadas à saúde, sejam orientadas por profissionais qualificados. Reforçamos que contamos com mais de 20 mil profissionais registrados em todo o estado, que se dedicam continuamente ao aprimoramento técnico e ao cumprimento das normas legais”, disse a entidade por meio de nota ao BN.

A organização explicou ainda que tem atuado em toda a Bahia para que somente profissionais de Educação Física formados e registrados ocupem os cargos de professor, principalmente nas escolas.

“Em todo o estado, o CREF13/BA tem trabalhado para assegurar que apenas profissionais de Educação Física formados e registrados ocupem esses espaços, especialmente nas escolas. No primeiro semestre de 2024, mais de 22 editais foram impugnados pela Justiça Federal, que reconhece nossa atuação conforme a lei”, afirmou o conselho.

Na justificativa do deputado, o PL citou que a legislação obrigava os docentes de educação física, tirando a autonomia dos professores. Além disso, o projeto diz que a obrigatoriedade gerou uma série de processos, os quais teriam desvalorizado a profissão.

“A Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que regulamenta a Profissão de Educação Física, exige o registro e o pagamento da anuidade ao Conselho Regional como requisito para o exercício da profissão. Há uma aparente antinomia, ocasionando decisões judiciais que desfavorecem os professores de educação física que cumprem com os requisitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas não estão registrados ou estão inadimplentes com a anuidade do conselho”, disse o documento.

“O objetivo de nossa proposta é facultar à professora e professor de Educação Física se filiar ou não ao Conselho Regional de Educação Física, visto que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não prevê nenhuma obrigatoriedade de filiação a órgãos reguladores da profissão, e esse também é o entendimento do Conselho Nacional de Educação, garantindo, portanto, o exercício efetivo da docência. Esta é uma reivindicação da classe. É fundamental considerarmos o impacto financeiro dessa obrigatoriedade sobre os docentes que integram uma das categorias de menor remuneração no país”, afirmou Hilton Coelho.